ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 5.387, DE 7 DE MARÇO DE 2005
Acrescenta dispositivo ao art. 3o do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1o O inciso I do art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: "j) Secretaria da Receita Federal;" (NR) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Antonio Palocci Filho __________________________________
Rádio AGERT
Preços Recebidos pelos Produtores Rurais cresceram 7,54% em setembro
A economista Danielle Guimarães, da Assessoria Econômica da Farsul, informou que apesar do forte crescimento ainda não ocorreu a recuperação dos preços pagos aos produtores rurais nos últimos períodos.
Tributarista explica como vai funcionar a Reforma Tributária para o varejo
O Doutor em Direito Tributário Eduardo Plastina detalhou no Café com Lojistas do Sindilojas Porto Alegre, os efeitos da Reforma Tributária para o varejo. Ele acredita que o efeito na carga tributária será neutro para o setor.
Cientista político analisa o resultado da eleição presidencial em segundo turno
O Cientista Político da Arko Advice Pesquisas, Carlos Borenstein, explicou os motivos da virada do presidente Lula no segundo turno da eleição presidencial. Também falou dos erros da campanha de Flávio Bolsonaro.
