Um grupo de consultores legislativos do Senado Federal recebeu autorização do Ministério das Comunicações (MiniCom) para ter acesso às reuniões do Comitê Gestor do programa de Televisão Digital no Brasil. Os consultores estudam, desde dezembro do ano passado, a evolução das discussões sobre o tema e já apresentaram o primeiro relatório. O objetivo é reunir informações para subsidiar os senadores nas deliberações de projetos que deverão ser enviados pelo Executivo, ou mesmo no debate de proposições que possam ser apresentadas pelos parlamentares sobre o assunto.

O Conselho de Comunicação Social, órgão de assessoramento do Congresso Nacional, deverá reivindicar também ao MiniCom o direito de ter representantes no Comitê interministerial da TV Digital com o propósito de reunir informações que ajudem os seus integrantes a se posicionarem sobre a definição do modelo a ser adotado no Brasil.

É o que assegurou o novo presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, logo após sua eleição para o cargo no último dia 02. Ele disse que iria solicitar uma audiência com o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, para levar a reivindicação. O assunto foi tema de audiências públicas promovidas pelo Conselho nos últimos anos e deve voltar à pauta dos trabalhos em 2005.



Assim como o Conselho de Comunicação Social, a Comissão de Educação do Senado promoveu nos últimos anos audiências públicas para debater a introdução da TV digital no Brasil. E o novo presidente da Comissão, senador Hélio Costa (PMDB-MG), destacou, em seu discurso de posse no cargo, no dia 22 de fevereiro, que a TV digital deverá ser um dos temas tratados em sua gestão para o biênio 2005/2006.



Evolução


As discussões sobre a implantação da TV Digital no Brasil, de acordo com o relatório do grupo de consultores no Senado, tiveram início em 1994, quando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (Abert/SET) realizaram estudos sobre as tecnologias disponíveis, tendo concluído, em 2000, pela indicação do padrão japonês.



Em 2001, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou audiências públicas para debater o tema. Com a sucessão presidencial, em 2003, veio uma nova fase nas discussões. O então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, suspendeu o processo de seleção do padrão digital e decidiu investir em pesquisas para desenvolvimento de um sistema nacional próprio de TV Digital.



Por meio de decreto (4.901/03), foi criado então o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), que é liderado pelo Ministério das Comunicações e conta com a participação de outros ministérios, além de representantes de associações ligadas à indústria e aos profissionais do setor. O SBTVD é composto por um Comitê de Desenvolvimento, um Comitê Consultivo e um Grupo Gestor.





Informação: ABERT