PORTARIA Nº 535
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 237 do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, e tendo em vista o que consta do Processo 53000.039004/2003, resolve: Autorizar a RÁDIO OSÓRIO LTDA., com sede no município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul, a utilizar nas transmissões de sua estação de radiodifusão sonora em onda média, localizada no município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de fantasia "RÁDIO OSÓRIO AM", observado o disposto no item 2 da Portaria MINFRA Nº 410, de 8 de maio de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 1990.
SERGIO LUIZ DE MORAES DINIZ


