O governo parte no início desta semana para a última ofensiva na tentativa de salvar a medida provisória nº 232 na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo em que tentarão adiar sua votação, os governistas apresentarão aos aliados e à oposição uma proposta alternativa da Receita para tentar derrubar parte dos argumentos contrários.

A MP corrigiu em 10% a tabela do IR da pessoa física e elevou a taxação das prestadoras de serviços optantes do lucro presumido e outros setores da economia.

Caso não consiga convencer o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a adiar a votação, o Planalto trabalha com um recuo --ou só aprovar a correção do IR e incluir as alterações tributárias em outro projeto em tramitação ou editar outra MP.

A MP está na pauta de votações desta segunda-feira e na quinta-feira passa a impedir outras deliberações devido ao vencimento de seu prazo de tramitação.

O recuo, caso Severino não concorde em adiar a votação, se dá porque a base governista está desorganizada na Câmara e não deve assegurar os votos necessários para a aprovação da MP.

O Planalto não vai colocar a MP em votação sob risco, já que não quer dar a Severino a chance de devolver a derrota sofrida na semana passada, quando o presidente Lula se recusou a incluir o PP em seu ministério.

Proposta

A proposta que a Receita prepara para tentar contornar as resistências é a seguinte: como alternativa ao aumento da base de cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 32% para 40% da receita bruta, será oferecida a possibilidade de os prestadores de serviços declararem pela tabela do IR, que tem alíquota máxima de 27,5%.

Se a tabela for aplicada sobre os mesmos 40%, a tributação seria equivalente à das pessoas físicas. É que a tributação pelo lucro presumido resulta em 24% (15% de IR mais 9% de CSLL; para as empresas sujeitas ao adicional de 10% do IR, seria de 34%).

A proposta está sendo negociada pelo relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC). "O meu "feeling" é que ninguém vai querer mudar [optar pela tabela do IR], mas aí não vale o argumento do aumento da carga. O que eles fazem é elisão mesmo", afirmou.

Merss disse que ainda há outras alternativas no "saquinho de bondades" para tentar amenizar o impacto da MP, mas que elas só serão discutidas se houver clima. "Se o clima for de palanque para 2006, não vale a pena nem apresentar outras propostas."

Nesta segunda-feira, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) vai à Câmara se encontrar com os governistas e com Severino. Os líderes dos principais partidos já se manifestaram contra a aprovação da MP, mesmo com as modificações anunciadas pelo relator e pelo governo. Caso só passe a correção do IR, a perda de receita é estimada em cerca de R$ 2 bilhões.

Várias mudanças já foram anunciadas no texto original da MP para torná-la mais aceitável no Congresso. Entre elas, está a isenção do aumento da base de cálculo do IR e da CSLL para as prestadores de serviços que comprovarem que destinam pelo menos 20% de seu faturamento para o pagamento de pessoal.







Informação: Folha de São Paulo