A assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República informou ontem à noite que já foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, a nova Medida Provisória que substitui pontos da MP 232 e revoga outros dispositivos que entrariam em vigor nesta sexta-feira. Agora, o documento segue de volta para Brasília, para as análises finais da equipe do Palácio do Planalto, nesta noite. A Casa Civil confirma ainda que o texto não deve ser divulgado hoje e será publicado em edição extra do Diário Oficial amanhã.
O número provisório da nova MP é 243, ainda sujeito a alterações. Segundo o novo texto, ficam revogados do 5º a 13º artigos da MP 232, bem como toda a MP 240, de 1º de março de 2005, que revogou o prazo de validade da 232 até 1º de abril. A nova MP, segundo a Casa Civil, basicamente servirá para manter as correções na tabela do Imposto de Renda previstas na 232.
Ainda segundo a Casa Civil, a MP 232 continua tendo de ser votada no Congresso.
Informação: Agência de Notícias
Rádio AGERT
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