O Conselho de Comunicação Social do Congresso vai realizar, no dia 3 de maio, audiência pública para retomar a discussão sobre a presença do álcool na publicidade e na programação dos meios de comunicação. A reunião foi definida nesta tarde, no primeiro encontro da nova gestão do Conselho, que também escolheu os coordenadores das cinco comissões técnicas do Colegiado.
Ao final da sessão, os presentes fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao Papa João Paulo II.

Excessos
O presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, reconheceu que há excessos na propaganda de álcool na mídia. "Temos de encontrar caminhos que contenham um pouco os excessos cometidos em nome da liberdade de expressão, que é sagrada", apontou. Segundo ele, cabe ao Conselho impedir que a sociedade seja invadida por produtos que possam causar mal aos jovens e à população em geral.
Para debater o assunto, o Conselho convidará o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Pizani; o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Milton Seligman; o diretor-executivo do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Edney Narchi; e o ex-conselheiro de Comunicação Social Ricardo Moretzsohn.

Restrição à pauta
Na reunião de hoje, o conselheiro Roberto Wagner Monteiro, representante da sociedade civil, foi escolhido relator para analisar a obrigatoriedade de o Conselho discutir apenas questões recebidas a partir de demandas do Senado e da Câmara. O relatório deverá ser concluído em dois meses.
O debate sobre as atribuições do Colegiado e a restrição das discussões às questões encaminhadas pelo Congresso surgiu em razão de ofício da Secretaria Nacional de Justiça, pedindo a opinião do órgão sobre a exibição, pelo SBT, de um filme inadequado para o horário.
O conselheiro Luiz Flávio Borges D"Urso, presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu a interpretação mais restrita da Lei 8389/91, que instituiu o Conselho, para que demandas externas ao Congresso não sejam examinadas. Já o conselheiro Geraldo Pereira dos Santos, representante dos profissionais de cinema e vídeo, declarou que a questão já foi discutida anteriormente e o debate do Conselho nunca ficou limitado às demandas do Congresso.

Comissões técnicas
A Comissão de Regionalização da Programação será dirigida pelo representante de empresas da imprensa escrita Paulo Tonet Camargo. Para a Comissão de Tecnologia Digital, foi eleito o engenheiro Fernando Bittencourt.
A conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, representante da categoria profissional dos artistas, coordenará a Comissão de TV a Cabo. O representante das empresas de televisão Gilberto Carlos Leifert foi escolhido coordenador da Comissão de Concentração na Mídia e a coordenação da Comissão de Radiodifusão Comunitária será ocupada pelo representante das categorias profissionais de cinema e vídeo Geraldo Pereira dos Santos.
Com os coordenadores eleitos, as cinco comissões do Conselho terão uma semana para definir o calendário de atividades e os temas que serão discutidos.

Pauta
A reunião de hoje foi encerrada sem que fosse discutido o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para inclusão digital e a Lei de Comunicação de Massa, com regras para a telecomunicação, a radiodifusão, as televisões aberta e paga, as mídias digitais e a Internet.
O primeiro assunto será debatido pela Comissão de Tecnologia Digital antes de ser encaminhado ao restante do Colegiado. Já a Lei de Comunicação de Massa vai para a pauta da próxima reunião, em 3 de maio, que também inclui os trabalhos das comissões técnicas e o Projeto de Resolução 61/03, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que modifica as atribuições do Conselho.








Informação: Agência Câmara