SEÇÃO I

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2005 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 3 de outubro de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 18 de junho de 1999, a concessão da Fundação José de Paiva Netto, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Atos do Congresso Nacional Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 26 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado Federal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2005

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO ELSHADDAY a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se a Portaria nº 2.165, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Elshadday a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 26 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS Presidente do Senado Federal


DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GUARITA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 16 de junho de 1998, a concessão da Rádio Guarita Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 26 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado Federal


DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO “FÁTIMA FM” DE CRUZ ALTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 671, de 30 de abril de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 11 de agosto de 1996, a permissão outorgada à Rádio “Fátima FM” de Cruz Alta Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 26 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado Federal