André Barbosa, assessor da Casa Civil responsável pelo projeto de Lei de Comunicação Eletrônica em gestação no Executivo, foi enfático ao afirmar que todos os contratos serão mantidos e que a radiodifusão será respeitada na elaboração da nova lei. Ele disse que havia um discurso que afirmava que eles (governo) enxergavam a radiodifusão como um grupo mantenedor de poder e que exacerbava o uso deste poder, o que, segundo ele, é absurdo. "Os radiodifusores há 83 anos (contando o rádio) vêm produzino e mantendo a cultura nacional. Em qualquer discussão, daremos toda a atenção à manutenção destes empresários", afirmou durante sua apresentação no último painel desta terça-feira, 31, no Fórum Brasil de Programação e Produção, que acontece até esta quarta, dia 1º/6, em São Paulo.

Inexorável

Também presente ao painel, o diretor da Ancine Manoel Rangel disse que as preocupações da televisão são legítimas face às mudanças tecnológicas, mas que os debates devem ser de interesse de toda a sociedade, que deve decidir como o Brasil deve lidar com a questão da convergência. "O progresso é inexorável", afirmou. "Temos que decidir se vamos esperar o fato consumado ou se vamos agir antes que ele aconteça", completou.
Ele lembrou que o projeto também deve atender a "demandas históricas" da sociedade, como a capacidade de produzir e distribuir seu conteúdo.

Globo dentro

O representante da Globo no debate, o vice-presidente de relações intitucionais, Evandro Guimarães, lembrou que a radiodifusão sofre uma enxurrada de "mais de 200" projetos em tramitação no Congresso, e que é natural que as empresas trabalhem para reduzir seu nível de incertezas. Ele diz que ainda não tem havido diálogo produtivo com o governo em relação ao projeto de uma legislação de comunicação, mas elogiou a proposta de um fórum com a participação de todos os interessados para discutir a proposta. Questionado sobre a disposição da Globo em participar de um "pacto", em que cada agente do setor estivesse disposto a abrir mão de alguma coisa em nome de uma política que beneficiasse todo o setor, Guimarães disse ser difícil responder sem saber do que teria que abrir mão. "Se for abrir mão do nosso modelo, de poder oferecer um serviço gratuito, para toda a população, como é a radiodifusão hoje, a resposta é não", afirmou.

Para Evandro Guimarães, hoje não há "troca de calor" suficiente para uma lei de comunicação e talvez um bom caminho para que isso aconteça seja começar a discutir e valorizar os pontos positivos da televisão.

Teles

"O modelo do broadcast tem que ser revisto, bem como o das telecomunicações, pois ambos enfrentam grandes desafios tecnológicos que se sobrepõem à vontade das empresas", afirmou no mesmo painel André Bianchi, diretor de desenvolvimento de negócios da Telemar.

Ele afirmou que a intenção da tele (e que foi foco de grandes preocupaçoes das televisões nos debates ao longo do dia) não é produzir conteúdo, mas distribuí-lo. "Não vamos competir com a Globo, não é nosso business. Aliás, adoraria ter a Globo como parceira", afirmou. Segundo ele, a entrada das teles no mercado de vídeo poderia acabar com a estagnação da TV por assinatura. "Produtores e distribuidores juntos têm potencial para uma parceria em que todos ganham", completou.


Casa Civil chama entidades para debater Lei de Comunicação



No painel de encerramento do primeiro dia do Fórum Brasil de Programação e Produção, nesta terça, dia 31, o assessor especial da Casa Civil André Barbosa expôs os princípios básicos do projeto de Lei de Comunicação Eletrônica em gestação pelo governo federal. Segundo ele, o objetivo do projeto, que regulamenta os artigos 221 e 222 da Constituição Federal, é promover uma relação de eqüidade entre os atores do setor de comunicação. Ele convidou qualquer entidade que deseje participar do grupo consultivo do projeto a mandar uma carta à Casa Civil solicitando esta participação, e disse que as entidades "mais próximas" ao projeto já se manifestaram e estão participando do processo. Para as demais, colocou o seu email pessoal para receber as propostas: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .

Um grupo interministerial será formado a partir desta semana para debater o tema e terá 180 dias a partir de sua composição (prorrogáveis por mais 90 dias) para entregar um relatório ao presidente Lula. Segundo André Barbosa, o grupo será nomeado nos próximos 10 dias, quando começa a contar o prazo.

Afirmando que legislações semelhantes são adotadas ou estão sendo elaboradas em vários países, como EUA, Inglaterra, Japão e Espanha, Barbosa lembrou que a regulamentação atual as comunicaçoes no Brasil data de 1962 (com ajustes em 1967), e portanto está defasada em relação aos avanços tecnológicos.

Segundo ele, a nova regulamentação deve levar em conta a evolução tecnológica, como a possibilidade de triple play, comunicações wireless e tecnologias de banda larga.

O objetivo, em resumo, deve ser o de estabelecer as diretrizes para um modelo de transição para o mundo da convergência que seja eficiente e eqüitativa, desenvolver a cooperação regional, reduzir as barreiras de entrada e assegurar a concorrência entre os atores econômicos e preservar a diversidade cultural e o acesso à informação. "Queremos um pacto social, um acerto entre todos os setores, cada um com sua demanda, onde todos terão que ser flexíveis", disse Barbosa. Ele disse que as agendas de conversas serão públicas, ainda que as reuniões com as diferentes entidades e empresas sejam reservadas.

Em linhas gerais, Barbosa criticou também o que chamou de "avanço privatizacionista" do governo anterior, afirmando que o Estado foi afastado de suas funções de gerenciar as políticas para o setor, e que isso deve ser revisto agora, com o poder de elaborar diretrizes sendo devolvido ao Poder Executivo.

Ele disse ainda que os artigos 220 e 223 da Constituição merecerão um tratamento separado, onde se discutirá inclusive a Lei de Imprensa, e que eles não estão no escopo da Lei de Comunicação Social, que é um projeto para estabelecer as "relações mercadológicas" entre os agentes do setor.









Informação: Sulrádio/ Tela Viva News