A Casa Civil deverá liderar uma investida junto a outros órgãos do governo para conseguir a liberação dos recursos para o projeto de elaboração do Modelo de Referência da TV Digital, que corre o risco de não estar finalizado no prazo, dezembro, por falta de dinheiro para a continuidade dos trabalhos.

O ministrochefe da Casa Civil, José Dirceu, foi alertado na terça-feira, 31, sobre os problemas que envolvem a liberação de recursos pelo Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) para a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), encarregada do repasse para os consórcios que foram selecionados para o programa, e deverá se empenhar para conseguir o sinal verde para a verba.

O Minicom, que está controlando os cofres do Funttel, alega que o contingenciamento de recursos afetou essa liberação. Os projetos selecionados somam R$ 38,7 milhões, dos quais apenas R$ 19,6 milhões foram repassados do Funttel para a Finep. Desse total, a Finep liberou R$ 16,6 milhões para cobrir toda a primeira parcela do lote 1 (R$ 9,9 milhões) e parte do lote 2 (R$ 6,7 milhões). Nenhum recurso foi liberado para o lote 3, que soma R$ 7,5 milhões na primeira parcela. Há a necessidade financeira de R$ 19,1 milhões para que todos os convênios sejam cumpridos, pagando a primeira parcela do lote 3, e as segundas dos lotes 1 (R$ 4 milhões ), 2 (R$ 3,9 milhões) e 3 (R$ 2,1 milhões).

A investida da Casa Civil para conseguir a liberação dos recursos vai passar pelo Minicom, para uma solução emergencial, e também buscar o descontigenciamento de verbas, para o próprio Ministério, a fim de evitar outras crises mais agudas. "Deixar de liberar recursos e comprometer todo o trabalho, a essa altura, significa ter jogado dinheiro fora", diz um membro do governo. Os pesquisadores também são pressionados pelo prazo. O secretário-executivo do Minicom, Paulo Lustosa, disse recentemente que se o estudo não estiver finalizado em dezembro, não haverá mais projeto brasileiro. "Se não for cumprido o prazo, talvez tenhamos de buscar alternativas no mercado", completou Augusto Gadelha Vieira, também do Minicom.












Informação: Telecom Urgente