O combate à pirataria no Brasil, neste ano de 2.005, ganha dimensão e consistência jamais observadas. O ambiente revela-se o mais propício possível para uma sólida reação contra o crime organizado, que para quem não sabe, financia a fabricação e distribuição de bens piratas e falsificados ao redor do mundo.

Nestes três meses à frente da Secretaria-Executiva do CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual -, do Ministério da Justiça, pude observar inédito avanço no trato deste tema. A prioridade dada pelo Governo, apoiada pela ativa participação do setor privado representado no Conselho, encontra afinação em pensamentos e ações.

Fico bastante atento ao sentimento de indignação de verdadeiros brasileiros (e não falsos) com o “fenômeno” mundial da pirataria. Com a mesma intensidade do inconformismo, tenho observado nos contatos que tenho feito, uma forte intenção de engajamento na luta contra a pirataria e fraudes correlatas. Menciono os frutíferos contatos que venho realizando com altos representantes do Judiciário (diversos Ministros do STF e STJ), Legislativo (em especial com os Deputados Federais que participaram dos trabalhos da CPI da Pirataria), Ministério Público (em especial com o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), de outros Ministérios (em especial com a ANVISA), Ordem dos Advogados do Brasil (em especial com a Comissão Especial de Propriedade Imaterial da OAB/SP), representantes das Nações Unidas, e de tantas outras Associações representativas que têm demonstrado forte intenção em colaborar com o Plano Nacional de Combate à Pirataria. Este é o verdadeiro exemplo de sentimento nacionalista.

Por esta razão, enxergo que a organização do Estado, temperada com a união entre os setores representativos privados, poderá trazer significativos resultados. O peso e a importância do “Brasil Legal” não se comparam, nem de longe, à covardia daqueles que concorrem deslealmente.

Não resta dúvida que o papel educacional é extremamente fundamental para propiciar uma mudança de ambiente na qual a Propriedade Intelectual ganhe o respeito que realmente merece. O consumidor, diga-se de passagem, ator principal, ao ser informado sobre os malefícios da pirataria, poderá concluir que comprar produtos sem procedência é causar um mal terrível a ele próprio e ao seu país. O caminho até lá não será fácil, mas será certamente trilhado.

Não me canso de repetir as falsificações mais cruéis (se assim podemos denominar) como a de bisturis, preservativos, remédios, autopeças, brinquedos, óculos e tantas outras que causam verdadeira náusea. As máfias internacionais que financiam a pirataria mundial não se importam com a destinação dos bens que falsificam. Pode ser CD, DVD, tênis, remédios, peças para aviões, perfumes, ou qualquer outro. Também, podem aproveitar para colocar em nosso país drogas e armamentos, tudo sem escrúpulos, mas desde que dê lucro.

Não tenho dúvidas que os meios de comunicação têm importante papel no contexto educativo. Os contatos até aqui realizados demonstram um envolvimento bastante positivo por parte deles.

Levantamos a bandeira da embarcação da legalidade, na qual interessados no crescimento do Brasil poderão a qualquer momento se juntar. É tempo para o Brasil avançar neste combate. As primeiras batalhas têm sido bem sucedidas, principalmente pela seriedade e união da Polícia Federal, Rodoviária Federal e Receita Federal, que, em conjunto, têm desenvolvido um trabalho sem precedentes, propiciando o não ingresso de diversos produtos ilegais em nosso país. Sabemos que muito há que ser feito, mas o início é empolgante.

Algumas outras ações, ainda isoladas, têm sido postas em prática como as Operações policiais realizadas pelas Delegacias Especializadas no Combate à Pirataria dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Recentemente, a Delegacia de Defraudações do Distrito Federal, promoveu apreensão histórica no Estado, de Cd’s e DVD’s; algo em torno de 200.000 unidades, além de capas e artefatos utilizados na ilegal reprodução. Após detalhado trabalho de investigação, tiveram coroada sua atuação. A quantidade apreendida lota o auditório da Delegacia. Pudemos evidenciar que mais de 80% dos CD’s apreendidos eram de artistas nacionais. Se não fosse o trabalho das autoridades policiais, a nossa cultura, a nossa arte e o nosso patrimônio teriam sido novamente estuprados pelos cruéis piratas.

É a hora do basta, tenho a certeza. Sejam brasileiros; não consumam produtos piratas. A nossa parte, faremos.






Fonte: Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP)