O assessor especial da Casa Civil responsável pela condução do processo de elaboração do projeto de Lei de Comunicação Social, André Barbosa, disse aos participantes do Congresso Telebrasil, que acontece na Costa do Sauípe/BA, que o governo espera a participação ativa do setor de telecomunicações nas discussões sobre a nova Lei de Comunicação Eletrônica. Segundo ele, o governo deseja que o setores econômicos envolvidos na prestação dos serviços de comunicações e telecomunicações manifestem seus interesses: "A única coisa que o governo vai garantir neste processo e no seu resultado é o espaço público como espaço de manifestação da sociedade como um todo".

Segundo Barbosa, a nova lei deverá ser flexível para deixar à regulamentação os detalhes e evitar o engessamento do setor e ter maior durabilidade. A nova lei, que deverá também alterar alguns dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações, deverá distinguir claramente as regras para a produção, transporte e distribuição de conteúdo no País.

Sem dizer explicitamente que a Anatel seria reformulada para incorporar o setor de radiodifusão, Barbosa demonstrou grande simpatia pelo modelo unificado de uma única agência reguladora para o setor de comunicações, como a Acom em Portugal, ou a Ofcom no Reino Unido, que recentemente fundiu suas diversas agências reguladoras. Barbosa disse ainda que diante da convergência de serviços que será contemplada na nova lei, alguns setores terão que rever os seus modelos de negócio: especialmente o de radiodifusão.







Informação: Sulrádio/ Tela Viva News