Foram prejudicados o atendimento à população e a contratação de consultorias. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral, afirmou ontem que a agência está deixando de fazer ações de fiscalização em função da falta de recursos. Segundo ele, 2.856 pedidos de fiscalizações feitos pela população foram comprometidos até maio deste ano. O executivo ressalvou, no entanto, que os processos de revisão de contratos ainda não foram prejudicados pelo contingenciamento de verbas adotado pelo governo federal.

Em palestra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Amaral comentou que restam apenas R$ 3,86 milhões do orçamento de R$ 90 milhões previsto para a Anatel este ano. A demanda da agência é de um orçamento de R$ 200 milhões. Amaral disse ter solicitado ao Ministério das Comunicações mais recursos e R$ 55 milhões podem ser liberados ainda pelo governo.

Mesmo assim, considera que o montante não garantirá que a agência "realize as ações indispensáveis para o setor".

As prejudicadas
O presidente da Anatel listou aos deputados federais presentes na comissão quais ações já foram comprometidas: prestação de serviços de atendimento à população; a contratação de consultorias para desenvolver o índice setorial e para analisar o modelo de custos do setor; a aquisição de equipamentos para fiscalização; publicação legal de informações de interesse público; diárias e passagens para atividades de fiscalização; cursos e treinamentos de formação de técnicos e servidores; e o pagamento da contribuição à União Internacional de Telecomunicações (UIT).

O executivo também indicou as iniciativas que terão prioridade até o fim de 2005: conversão do modelo de cobrança do serviço por meio de pulso para minutos; a formulação de regras para a apuração da produtividade das operadoras; a modelagem do Índice Setorial de Telecomunicações (IST) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB); a revisão dos regulamentos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de interconexão e, por fim, a regulamentação da portabilidade numérica.
A pauta de ações prioritárias da Anatel também inclui, segundo Amaral, a regulamentação do Acesso Individual de Classe Especial (AICE) - o telefone popular - para que as pessoas mais pobres tenham acesso à telefonia, a formatação do regulamento do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), do modelo de apuração do custo médio ponderado de capital (WACC) e do plano de numeração do Serviço de Comunicação Multimídia.

Em relação à TV a cabo, Amaral disse que a agência pretende rever as atuais normas, iniciar o processo de novas outorgas, definir um regulamento para o plano de metas de qualidade dos serviços e outro para os direitos inerentes aos assinantes.

Conflitos norteados
A Anatel também pretende implementar um regulamento para a resolução de conflitos entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e alterar a remuneração pelo uso de redes de SMP e de STFC.
Amaral comentou durante a palestra que o setor brasileiro não deixa nada a desejar ao de outros países do ponto de vista tecnológico, mas nos quesitos "relacionamento e satisfação do cliente", sim.

Para resolver em parte essaquestão, a Anatel deseja implementar novos indicadores de percepção de qualidade dos serviços e normatizar uma pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços de televisão a cabo. O executivo disse que a maioria das reclamações dos usuários refere-se a cobranças indevidas e mau atendimento.

Amaral destacou ainda que outros desafios a serem enfrentados em 2005 pela Anatel são o aumento da competição no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), a melhoria da qualidade dos serviços, a redução da carga tributária que incide sobre o setor, o Projeto de Lei (PL) das agências reguladoras e a implementação de novos contratos de concessão.





Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil/Caderno C