Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto de lei do Senado (PLS 219-05) que permite às emissoras de rádio, a seu critério, interromper o programa obrigatório do Governo Federal, A Voz do Brasil. A possibilidade estaria aberta no caso de transmissões de jogos de futebol quando houvesse superposição de horário. O programa, que normalmente vai ao ar às 19h, seria veiculado logo após o término da partida. A proposta altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e obriga a transmissão de A Voz do Brasil por todas as emissoras no mesmo horário.
No Rio Grande do Sul, algumas rádios veiculam o programa governamental em horários alternativos. Essas conseguiram a autorização através de liminar.
Informação: Coletiva.net
Rádio AGERT
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