Na entrevista coletiva realizada após a cerimônia de transmissão de cargo no Ministério das Comunicações, o ministro Hélio Costa afirmou que pretende conversar com a ministra Dilma Rousseff para que a discussão sobre a nova lei de comunicação seja coordenada pelo Minicom, e não mais pela Casa Civil: “Eu não sei porque é que este assunto foi parar na Casa Civil”, disse Costa. O ministro disse ainda que é preciso avaliar a lei portuguesa sobre o assunto, não tanto pelo seu conteúdo, mas especialmente pela nomenclatura por eles utilizada. O ministro não quis se comprometer com uma proposta de lei convergente, como acontece em Portugal, tratando na mesma lei e na mesma agência de comunicação eletrônica de massas e de telecomunicações. Ainda em relação à lei, o ministro considerou inadequados alguns pontos da proposta que criava a Ancinav, como a taxação de 4% do faturamento bruto das empresas de televisão com vistas a obter recursos para a produção nacional, e a possibilidade de ingerência no conteúdo da produção audiovisual. Hélio Costa anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho no ministério para agilizar a renovação das concessões e permissões de radiodifusão.

A razão
Hélio Costa não sabe, mas segundo uma alta fonte do governo, a razão pela qual a discussão de uma Lei de Comunicação foi levada para a Casa Civil foi blindá-la de interferências. Segundo essa fonte, após o fim da discussão sobre a Ancinav, no final de 2004, o Ministério das Comunicações chegou a assumir a tarefa, mas o processo começou a ser retardado por influência de empresas de radiodifusão, que agiam diretamente sobre alguns departamentos do Minicom. A Casa Civil chamou a responsabilidade para si, até para permitir o esforço inter-ministerial pedido pelo presidente Lula ao ordenar a elaboração de uma proposta de Lei sobre o tema. Desde então, o projeto tem sido coordenado por André Barbosa, que vinha trabalhando na montagem do comitê consultivo. Fontes do governo entendem que é do perfil da ministra Dilma Rousseff deixar aos ministérios a atribuição sobre suas tarefas, o que poderia reforçar a idéia de Hélio Costa de mudar, novamente, o debate sobre a Lei de Comunicação.

Vale lembrar que durante os oito anos do governo Fernando Henrique a Lei de Comunicação foi discutida apenas pelo Minicom, e nunca passou de um projeto virtual.







Informação: Tela Viva - News