A Europa quer começar a regulamentar a internet pela primeira vez, introduzindo regras controversas para cobrir a televisão online. A União Européia (UE) estuda a regulamentação de áreas como gosto e decência, precisão e imparcialidade para os difusores via internet e, de modo mais geral, a redução da freqüência e da quantidade de publicidade na televisão.

As propostas devem motivar uma batalha, pois o órgão regulador da mídia da Grã-Bretanha, o Escritório de Comunicações (Ofcom, na sigla em inglês), acredita que as regras tradicionalmente estritas para a difusão não devem ser estendidas à internet. A comissária européia da Informação, Viviane Reding, apresentaria a idéia ontem como parte da maior revisão da regulamentação televisiva européia desde 1989.

São cinco "análises de questões", uma das quais discute o impacto da mudança tecnológica e conclui que o "conteúdo audiovisual não-linear" - os downloads televisivos - precisa ser regulamentado. Algumas das mudanças consideradas, como a inclusão de regras que governam a proteção das crianças, não deverão ser controversas, mas outras, como a obrigatoriedade de os difusores via web oferecerem direito de resposta, provavelmente terão um feroz debate.
Tim Suter, diretor do Ofcom para conteúdo e padrões, afirmou: "Aconteça o que acontecer, não é adequado aplicar o conjunto de regras da televisão a outra mídia. Onde for possível, devemos pensar em auto-regulamentação ou co-regulamentação, pois isso é algo que pode atingir o objetivo pretendido." A idéia é que qualquer site procurando lucrar com televisão - talvez fornecendo videoclipes, além de texto - poderia ser afetado. No entanto, funcionários da Comissão Européia dizem que as regras para os sites serão menos estritas do que as atualmente aplicadas à BBC.

Hoje, a televisão via internet não é regulamentada na Grã-Bretanha. Não há, portanto, ninguém com poder legal para obrigar um difusor da internet a respeitar as regras sobre precisão e imparcialidade que se aplicam a todos os outros difusores análogos e digitais.





Informação: O Estado de S.Paulo