Fenaj defende revisão de lei sobre rádios comunitárias

O representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) no Conselho de Comunicação Social, Celso Schröder, defendeu a revisão da legislação que regulamenta a radiodifusão comunitária, por considerá-la restritiva. Ao participar de audiência pública promovida pelo conselho, ele também afirmou que a concorrência comercial não pode ser confundida com a discussão técnica ou com as atribuições do serviço de radiodifusão comunitária.

Ausência do Governo
Já a representante dos artistas no conselho, Berenice Bezerra, lamentou a ausência do Ministério das Comunicações no debate, o que demonstraria a falta de interesse do órgão. Segundo Berenice, a troca de ministros na pasta também prejudica a discussão sobre o tema, pois os 6 mil pretendentes a outorgas de emissoras comunitárias "acabam ficando no limbo".
Berenice disse ainda que as rádios piratas não podem ser confundidas com as emissoras comunitárias. Para ela, as primeiras são dirigidas por "bandidos que desvirtuam os objetivos e o espírito do veículo".

Ao encerrar a audiência, o presidente do conselho, Arnaldo Niskier, afirmou que a discussão sobre o tema terá continuidade em um grupo de trabalho.

No dia 12 de setembro, os conselheiros voltarão a se reunir para discutir a convergência tecnológica dos meios de comunicação.





Informação: Agência Câmara


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