Na audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, o superintendente de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, informou que a agência destinou o canal 200 FM às rádios comunitárias de todo o País para melhorar o serviço e a qualidade de sinal dessas emissoras. Segundo ele, o incentivo dado pela Anatel levou ao aumento do número de rádios comunitárias de 1.849, em dezembro de 2004, para 1.881, em junho deste ano.

Minassian citou dados da agência para mostrar a existência de um congestionamento do espectro eletromagnético. Atualmente, 3.231 emissoras convencionais e comunitárias estão em canais alternativos, pois entraram em operação antes que o canal 200 estivesse disponível.

Sem interferência
O superintendente garantiu que o canal 200 não levará a qualquer interferência na radionavegação aeronáutica, cuja freqüência começa no canal 301. Ele ponderou, no entanto, que a operação das rádios comunitárias tem caráter secundário, sem proteção de interferências, de acordo com a Lei da Radiodifusão Comunitária (Lei 98612/98).

Minassian explicou que a lei prevê limite de potência de 25 watts para as comunitárias, que correspondente a uma abrangência de até 22 quilômetros. O disciplinamento da Anatel também previne a interferência entre as próprias emissoras, ao exigir que a distância mínima entre seus transmissores seja de 4 quilômetros







Informação: Agência Câmara