Em nova derrota legislativa do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto que multiplica o número de empresas consideradas de pequeno porte e, nessa condição, com direito a benefícios tributários.

Também foi reduzida a tributação sobre a energia elétrica para residências, setor rural e iluminação pública. As regras foram incluídas na medida provisória batizada de MP do Bem.

A perda de receita com a primeira é calculada em R$ 1,7 bilhão ao ano, e a segunda, em R$ 600 milhões, além de queda de até 2% nas tarifas. No texto original da MP, esperava-se renúncia fiscal total de R$ 3,3 bilhões em 2006.

Em votação quase unânime, foram dobrados os limites para o enquadramento no Simples - sistema que substitui seis tributos federais por um único, com alíquota variando de 3% a 8,6%, dependendo do setor e do porte da empresa.

Pela alteração aprovada, são consideradas microempresas aquelas com receita bruta anual de até R$ 240 mil, e pequenas, as de até R$ 2,4 milhões. Os limites atuais (R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão, respectivamente) não são mudados desde a implantação do Simples, no ano de 1997.

A idéia do governo era discutir o tema em outro projeto que tramita no Congresso, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Outra hipótese era a edição de uma MP específica para o Simples. No entanto, os tucanos decidiram apresentar a proposta na votação dos pedidos de modificação da MP do Bem.

Quando viram que a derrota seria inevitável, os governistas - PT, PC do B e PTB - mudaram a orientação de votos da bancada e acompanharam a oposição. Com o tumulto, a sessão foi interrompida, não sem antes os deputados aprovarem a proposta do governista PL para beneficiar o setor elétrico.

O Palácio do Planalto já havia aceitado a ampliação dos benefícios da MP do Bem, concebida originalmente para desonerar os investimentos feitos por empresas exportadoras - e que também alcançava o setor imobiliário, a previdência privada, inclusão digital e inovação tecnológica e empresas de regiões pobres do país.

Na Câmara, o rol dos beneficiados passou a englobar setores tão diferentes como energia elétrica, laticínios, taxistas e jóias e embalagens de frutas para exportação.







Informação: Zero Hora