O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto que regulamenta a publicidade oficial. Simon explica, na justificação da proposta, que a publicidade do governo sempre foi regulamentada por decretos, de acordo com a intenção dos administradores do momento. O senador acredita que o tema precisa de regulamentação "mais urgente e profunda".
Na proposta (PLS 272/05), Simon determina que a propaganda oficial deve ter caráter educativo e não pode caracterizar promoção pessoal de autoridade. Além disso, o texto proíbe, por exemplo, realização de propaganda que "induza o cidadão a engano quanto às atividades do governo".
- Esse projeto visa a suprir lacuna até hoje existente em nossa legislação e que dificulta sobremaneira a realização plena do interesse público - afirmou o senador.
A matéria aguarda deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde receberá decisão terminativa.
Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão/ Abert
Rádio AGERT
Vice-presidente do TRE-RS destaca a relevância da Campanha pelo Incentivo ao Voto e Combate a Abstenção
O vice-presidente do TRE e Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, participou em Passo Fundo do lançamento da Campanha de Incentivo ao Voto e Combate a Abastenção.
Pequenas e médias empresas também podem ter os benefícios do ESG
O palestrante da Câmara Brasil Alemanha no RS, Rogério Baldauf, destacou que as pequenas e médias empresas também podem ter acesso aos benefícios do ESG nos seus negócios.
Custos de produção do agro tiveram redução de 1,24% em junho
A economista Danielle Guimarães, da Assessoria Econômica da Farsul, explicou que essa redução não deve permanecer no próximo mês. Também detalhou o indicador que mede os preços recebidos pelos produtores rurais.
