Por FLÁVIO AMARAL

Uma semana após tomar posse, no começo de julho deste ano, o ministro das Comunicações Hélio Costa declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que o Brasil não tinha condições de adotar um padrão nacional de TV digital e deveria escolher entre os três padrões já existentes – europeu, japonês e norte-americano. A mudança de rumo em uma das principais questões do governo Lula na área de Comunicação gerou protestos entre organizações da sociedade civil que atuam na área e entidades que reúnem TVs universitárias e canais comunitários.

Em setembro, oito entidades, publicaram uma Carta aberta ao Congresso Nacional, à Presidência da República e à sociedade brasileira para manifestar a preocupação diante da posição de Hélio Costa. A carta, com o título “TV Digital: um debate que precisa de audiência”, convoca a sociedade a se engajar na luta pelo sistema de televisão digital nacional. As entidades denunciam que a opinião do ministro revela “a nítida intenção de considerar exclusivamente os interesses dos empresários detentores das concessões públicas, fazendo da TV digital instrumento da ampliação do potencial comercial destas emissoras”.

A carta acusa o ministro de privilegiar as negociações com as emissoras de TV, deixando de lado o Conselho Consultivo, criado em 2003 com representantes da sociedade civil, universidades e emissoras, para assessorar o fórum interministerial que define as políticas de TV digital. Em entrevista publicada em setembro no site Tela Viva, o ministro admite que passou a ouvir mais os donos das emissoras: “Eu chamei o pessoal das emissoras de televisão porque eu senti que, embora houvesse uma relação do ponto de vista técnico, do ponto de vista empresarial as emissoras estão totalmente afastadas do processo”. E justifica a importância de ouvi-las: “Quem é que vai botar a TV digital no ar? São as empresas. São elas que realmente vão fazer o trabalho. Se elas não quiserem, não vai haver TV digital.”

Diogo Moyses, integrante da coordenação executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, acredita que a questão é outra. Para ele, “consolidar pontos fundamentais dos interesses das emissoras passa pela escolha de um sistema que não possibilite a entrada de novos atores na radiodifusão – que é um elemento democratizador – e pela adoção de um padrão que permita à Globo continuar a exercer o monopólio técnico e artístico na televisão brasileira”.

Na carta redigida pelas entidades, além da manutenção da concentração atual das concessões de TV, são apontados outros motivos que tornariam as emissoras inimigas da adoção de um padrão nacional. Segundo o documento, elas preferem fazer acordos com as multinacionais que representam os sistemas já existentes ao desenvolvimento de uma política industrial no Brasil, preferem usar a TV digital para serviços comerciais ao invés de possibilitar acesso a mecanismos de governo eletrônico, educação à distância e inclusão digital, e temem que serviços interativos possam atrair empresas de telecomunicações, que possuem mais recursos financeiros que as emissoras de TV brasileiras.

Em julho, Hélio Costa usou outras razões para justificar sua preferência por um padrão internacional. Disse que o Brasil não teria condições financeiras para desenvolver seu próprio sistema. Em 2004, o governo federal previa o investimento de 80 milhões de reais em pesquisas sobre TV digital, sendo que apenas 32 milhões foram liberados. Para o ministro, seriam necessários três bilhões de dólares para o desenvolvimento de um padrão. Outra questão é o prazo para a TV digital começar a operar no país. Em 2003, Lula anunciou que gostaria de ver em tecnologia digital a Copa do Mundo de 2006, ano em que termina seu mandato. O novo ministro das Comunicações afirmou em audiência no Senado, realizada em setembro, que o prazo será cumprido. Mas a Globo, que detém os direitos de transmissão da Copa, e a Eletros (associação de fabricantes de televisores) dizem que isso será impossível, pois precisariam de um ano para se adaptar após a escolha do padrão a ser adotado no Brasil.

Diante da postura do ministro, as entidades que assinaram a carta à sociedade brasileira afirmam que “mais do que desenvolver um sistema, é fundamental que as decisões sobre a TV digital – que são políticas, não técnicas – sejam fruto de um amplo debate público, não exclusivo do Executivo federal e dos empresários do setor”. E pedem que a sociedade civil se torne protagonista dos debates que envolvem a questão.






Informação: Sulrádio/ Agência Repórter Social