Os novos contratos com as empresas de telefonia fixa, que passam a valer a partir de janeiro do próximo ano, também foram discutidos durante a audiência pública.

O ministro Hélio Costa informou que, a partir do ano que vem, a conta de telefone será cobrada por minuto, não mais por pulso de quatro minutos. "A conta atualmente é uma caixa-preta porque, muitas vezes, o consumidor não sabe o que está pagando", criticou.

Os novos contratos com as empresas valerão por 20 anos. "A lei estabeleceu esse prazo e, lamentavelmente, não há nada que se possa fazer", explicou o ministro. O objetivo do ministério com a renovação dos contratos, disse Costa, é garantir um mínimo de democratização do sistema de telefonia fixa.

Algumas das garantias que serão incluídas nos contratos são: a criação de postos de serviços de telecomunicações nas cidades menores; a instalação de telefones públicos com fax e, se possível, internet; e o estabelecimento de um novo índice de reajuste de preços.

Outro grande problema apontado pelo ministro na área de telefonia fixa foi a cobrança de altos valores de assinatura básica, que hoje chega a R$ 40 para telefonia fixa. Ele disse que as três maiores empresas do setor - Brasil Telecom, Telemar e Telefonica - faturam R$ 1,6 bilhão por mês só com assinatura básica. Para Costa, o telefone social, cujas normas serão apresentadas até a próxima semana, deverá reduzir a assinatura para R$ 13.



Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição – Patricia Roedel






Informação: Agência Câmara