A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o projeto de lei que transforma o jabá em crime. De acordo com o texto, quem receber dinheiro para incluir uma música na programação de rádios e TVs pode receber penas que vão de multa a dois anos de detenção. Além de responsabilizar o profissional que receber "jabá", a proposta prevê suspensão da programação e até cassação da concessão. O projeto de lei, apresentado em 2003 pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e, se aprovado novamente, irá à votação em plenário.

O parecer favorável foi dado pelo deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG). Jornalista, ele já trabalhou em TVs, incluindo afiliadas da Globo e da Bandeirantes. Em seu relatório, Rodrigues afirma que o jabá "é prejudicial ao ouvinte na medida em que condiciona suas preferências". O político, no entanto, diz ter "dúvidas quanto à eficácia de criminalizar-se um procedimento de difícil identificação" e que a identificação desse tipo de "ilícito não é fácil". Mas o projeto, pondera, é um passo "valioso" para coibir a prática, apesar das dificuldades.






Informação: Coletiva.net