Duas das principais entidades representativas da sociedade civil na questão da democratização das comunicações estão pedindo, abertamente, que o governo brasileiro adie a definição do Sistema Brasileiro de TV Digital. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Intervozes estão encaminhando a diferentes instâncias do governo manifestações pedindo mais tempo para que sejam definidas questões políticas antes da decisão tecnológica.

Representantes das duas entidades participam do Comitê Consultivo de TV Digital. A briga das entidades vai mais além. Já chegou ao Congresso Nacional, com a movimentação de parlamentares de esquerda alinhados com as questões da democratização das comunicações, como a deputada Jandira Feghali (PC do B/SP), e do deputado Walter Pinheiro (PT/BA). E mais: também o Ministério Público deve ser acionado a fim de que se consiga mais tempo para o que as entidades entendem como um debate mais amplo.

O documento do FNDC foi entregue para o Comitê Consultivo, no Ministério das Comunicações, à Anatel, Ministério da Cultura e à Casa Civil. O documento do Intervozes chegou, além da Casa Civil, ao Ministério da Cultura e ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Basicamente, ambos têm a mesma preocupação: a decisão sobre TV digital, a partir da gestão do ministro Hélio Costa, passou a se dar em função dos interesses das concessionárias de radiodifusão, ignorando as manifestações do Conselho Consultivo, com base apenas em premissas tecnológicas e sem se preocupar com a definição de uma política ou modelo de exploração. Ambos criticam o governo por não se preocupar com a democratização dos meios de comunicação no processo de estabelecimento de uma política de TV digital. Também dizem que o governo ignora princípios constitucionais de desconcentração, regionalização e incentivo à programação cultural e informativa. A falta de uma política industrial também é duramente criticada pelos dois documentos, assim como a ausência de uma discussão sobre a figura de um operador de rede, que poderia ser importante para a digitalização da rede pública e dos pequenos grupos de comunicação.

As entidades também pedem mais negociação com outros países, especialmente a China, no desenvolvimento de uma política comum. O documento do Intervozes vai ainda além e propõe uma série de diretrizes que deveriam ser seguidas na implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital. A íntegra dos documentos está disponível para download pelos endereços www.paytv.com.br/arquivos/documento_forum.pdf e www.paytv.com.br/arquivos/documento_intervozes.pdf , ou nos sites das entidades.






Informação: TELA VIVA News