O Conselho de Comunicação Social instalou na manhã de ontem, as comissões de Liberdade de Expressão, presidida pelo conselheiro Gilberto Carlos Leifert, e do Marco Regulatório, presidida pelo conselheiro Roberto Wagner Monteiro. Leifert é representante das empresas de televisão, e Roberto Wagner, da sociedade civil.

A primeira comissão tem como finalidade discutir casos de censura aos meios de comunicação e os direitos de expressão dos indivíduos. A segunda terá a atribuição de debater os projetos de lei em tramitação no Congresso referentes à regulamentação dos serviços das empresas de telecomunicações, de telefonia celular, de televisão e internet.
Roberto Wagner afirmou que existe um "vácuo jurídico" no campo de transmissão de conteúdo, em disputa por empresas de telefonia celular, de internet e por emissoras de televisão e rádio. Uma comissão criada pelo Poder Executivo também discute o assunto, lembrou o conselheiro Paulo Tonet Camargo, representantes das empresas de imprensa escrita. Essa comissão poderá, como ressaltou Tonet, elaborar projeto de lei sobre o assunto para ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Censura
Sobre a liberdade de expressão, o conselheiro Geraldo Pereira dos Santos, representante das categorias profissionais de cinema e vídeo, afirmou que também deverá ser discutida a censura imposta pelas emissoras. Segundo ele, a censura da direção das emissoras já foi denunciada por deputados que integram a "campanha contra a baixaria" na TV. Gilberto Leifert disse que a censura também é exercida por leis, atos do Poder Judiciário e por agentes do poder público.

Rádio digital
Em palestra na reunião do conselho sobre o rádio digital no Brasil, o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, informou que 16 emissoras foram autorizadas pela Anatel a realizar testes com diferentes sistemas de rádio digital.

A principal preocupação do setor é com os preços dos equipamentos de transmissão a curto e a longo prazo, segundo ele. O objetivo dos testes, porém, é avaliar o desempenho do sistema do ponto de vista da qualidade de áudio, área de cobertura e robustez, com relação a ruídos, interferências e efeitos dos múltiplos percursos. O impacto do sinal digital na recepção do sinal analógico transmitido simultaneamente e a compatibilidade na área de cobertura também estão sendo avaliados, disse Ara.





Informação: Agência Câmara