A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - Abert realiza nesta segunda, dia 03, um debate sobre a flexibilização do horário de transmissão da "Voz do Brasil".

O tema será discutido entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP); da Abert, José Inácio Pizani e radiodifusores. O encontro conta com apoio da Associação das Emissoras Paulistas de Rádio e Televisão (AESP). O evento será realizado no Hotel Renaissance, em São Paulo, a partir das 12h30.

Hoje a obrigatoriedade da transmissão entre 19h e 20h representa para o setor a perda estimada de um potencial de faturamento de R$ 175 milhões por ano. Atualmente, cerca de 50 emissoras de rádio transmitem o programa em horários alternativos, amparados por medidas judiciais.

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Mobilização: Abert pede flexibilização de “A voz do Brasil”

Sexta-feira, 31 de março de 2006 - 12:33:01

Por Thaís Naldoni / Redação Portal IMPRENSA

Na próxima segunda-feira, 03 de abril, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) fará uma manifestação, pedindo a flexibilização nos horários de transmissão do “A voz do Brasil”. Esta será o primeiro ato de 2006. No ano passado, a entidade já havia realizado uma série de manifestações, junto a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, solicitando mudanças na lei que obriga as rádios a exibirem o noticiário, religiosamente às 19h.

A Abert, informa o site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), defende que o noticiário seja exibido em qualquer horário ao longo do dia, já que a obrigatoriedade leva as emissoras a recorrerem à Justiça para se livrarem da exibição. Ainda segundo o Conjur, cerca de 400 liminares já foram concedidas às rádios de grande audiência. Ainda há 3000 mil em trâmite na Justiça.

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Abert quer flexibilização de A voz do Brasil

Sexta-feira, 31 de março de 2006 - 10:03:31

por Ronaldo Herdy

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão fará na próxima segunda-feira (3/4), em São Paulo, a primeira mobilização do ano pela flexibilização nas transmissões de A voz do Brasil. A entidade faz manifestações desde o ano passado junto a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, tentando mudar a lei que obriga as rádios a exibirem o noticiário oficial, sempre às 19h. A Abert alega que a veiculação compulsória fere o artigo 220, parágrafo 5º, da Constituição Federal.

A entidade programou para segunda-feira uma reunião-almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, no Hotel Renaissance, na capital paulista. Os dirigentes da entidade e de diversas emissoras afiliadas vão tentar atrair o parlamentar para sua causa. Insistirão que permitir que o noticiário seja levado ao ar em qualquer horário ao longo do dia é decisão mais lógica, pois a rigidez leva cada vez mais empresas a recorrerem ao Judiciário a fim de se livrarem da obrigatoriedade.

Hoje, em todo o país, cerca de 40 liminares já foram dadas, favoráveis junto às rádios que têm muita audiência. São cerca de três mil no geral. O pano de fundo das petições é que tal como se apresenta hoje, A Voz do Brasil cerceia o direito do ouvinte de ser informado e fere a missão das rádios de transmitir os fatos. Além disso, subtrai receita das empresas, num horário considerado nobre em termos de publicidade.

Informação: Abert/ Revista Consultor Jurídico