Por proposta do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Vic Pires Franco (PFL/PA), a Comissão rejeitará em bloco nada menos que 225 mensagens encaminhadas pelo poder executivo para renovação das outorgas de emissoras de rádio e televisão.

Tecnicamente, o presidente vai avocar os processos (prerrogativa que permite que ele mesmo elabore o parecer) que apresentam problemas com a documentação exigida para a renovação das outorgas.

O presidente da Comissão lembrou que a obrigação de encaminhar a documentação completa é do Ministério das Comunicações, e que isso não foi feito. "Há uma emissora de rádio irregular há 20 anos sem ter seu processo de renovação votado no Congresso", disse Vic Pires. A proposta do presidente foi apoiada por unanimidade pela Comissão.

Da CCTCI os processos rejeitados serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, que também deverá rejeitá-los e encaminhá-los ao plenário da casa. De acordo com a Constituição, para que a rejeição seja aceita definitivamente, será necessário a aprovação de 2/5 do Congresso Nacional em votação nominal.

Os deputados acreditam que a atitude da Comissão deve contribuir para que os interessados apresentem rapidamente a documentação que está bloqueando os processos.

A Comissão aprovou ainda na reunião desta quarta, 31, a proposta de criação de uma subcomissão que deverá propor um novo sistema para apreciação dos processos de renovação de outorga. A subcomissão será coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP).







Informação: TELA VIVA News