Deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática vão rever as normas de concessão de rádio e de TV vigentes no País.

Para isso, foi criada na manhã de ontem, (21), uma subcomissão especial presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento pedindo a criação da subcomissão, que é composta também por outros 26 deputados (14 titulares e 12 suplentes). Erundina já marcou para hoje, às 9 horas, no plenário 13, uma reunião para definir a agenda de trabalho.

As concessões de rádio e TV no Brasil são autorizadas primeiramente pelo Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações. Posteriormente, as autorizações têm de ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com Luiza Erundina, há muitos anos, a forma como se procede a autorização de concessões no Brasil vem incomodando muitos parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia.

"O Congresso ainda não tem base e sustentação para votar concessões em todo o País sem informações suficientes sobre as emissoras. Nós votamos, às vezes, 60 concessões, de uma só vez, sem conhecimento suficiente e uma análise mais aprofundada para renovar ou homologar novas concessões", afirmou.

A deputada Mariângela Duarte (PT-SP), suplente da subcomissão, afirma que a avaliação feita pelo Congresso é precária. "Quando fico responsável por avaliar concessões de rádio e de TV, por minha conta própria vou atrás de informações sobre a procedência da emissora, para saber se ela tem fins educativos, ou saber se não é usada para fins políticos.

Mesmo assim, ainda é uma avaliação precária, porque é feita sem profissionalismo. É preciso ter critérios, transparência e democratização no processo de concessão de rádio e TV", ressaltou.

A parlamentar destacou também que existe uma grande concentração dos meios de comunicação nas mãos de políticos e num mesmo grupo econômico, "o que representa um grande risco ao conteúdo transmitido à sociedade brasileira".

Reportagem
Para o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), há um fato agravante na situação, denunciado no último fim de semana em reportagem da Folha de S.Paulo. A matéria mostra que o Executivo aprovou 110 concessões de rádios e TVs educativas nos últimos três anos e meio. Desse total, pelo menos uma em cada três rádios foram concedidas para fundações ligadas a políticos, algumas delas que só existem no papel.

"Pela denúncia do jornal, fica claro que as concessões são utilizadas como troca de apoio entre políticos, que há o uso de concessões como barganha", afirmou Fruet. Segundo o deputado, um grupo de técnicos da comissão vai analisar as concessões denunciadas pelo jornal e averiguar a ligação política e se há concessões para emissoras-fantasmas.







Informação: Agência Câmara