MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 300, DE 20 DE JUNHO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53000.044997/2004, resolve: Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, a TV SBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 5 (cinco), no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, por meio do canal 27 (vinte e sete), utilizando os sinais de televisão repetidos via satélite, visando à retransmissão dos seus próprios sinais.
HÉLIO COSTA
Nº 8.244-3 - 29-6-2006 - R$ 149,60 1


