José Maria Mayrink

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, anunciou ontem no Rio que, em articulação com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), tentará convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar o projeto de lei aprovado pelo Senado que fixa regras para o exercício da profissão de jornalista.
"Considero esse projeto desastroso, um disparate de autoria de amadores sem nenhuma vivência no dia-a-dia das redações", disse Azedo, ao justificar sua oposição à proposta. O presidente da ABI critica a "imprecisão" do texto ao definir as funções que, de acordo com a nova lei, só poderiam ser exercidas por portadores de diploma de jornalismo.

Um dos exemplos mais gritantes, segundo Azedo, é a definição de comentarista - "o profissional que realiza avaliação, comentário pelo rádio, televisão ou processo semelhante", conforme consta do inciso XIII do artigo 6º, que enumera as 23 atividades privativas de jornalista profissional.

"Se as escolas de jornalismo tiverem de dar uma formação de acordo com as qualificações definidas pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso, elas vão se transformar num amontoado de disciplinas sem possibilidade de formar profissionais", alertou Azedo.

A ABI, segundo seu presidente, não foi consultada sobre o projeto de lei complementar (PLC 79/2004) quando ele foi discutido no Congresso. "Vamos ver agora se ainda dá tempo de levar o presidente da República a vetar o texto", disse Azedo, depois de analisar a questão com a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Em nota assinada por seu presidente, José Inácio Gennari Pizani, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifestou "indignada" com a aprovação do projeto pelo Congresso e pediu seu veto pelo presidente.

A Abert, diz a nota, acredita que, antes de deliberar sobre a matéria, o presidente deva receber e analisar as ponderações de todos os setores envolvidos. "A Abert confia que o princípio constitucional da liberdade de expressão e do direito ao trabalho prevaleça no exercício das atividades desenvolvidas pelos milhares de profissionais", acrescenta o texto.

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Empresarial (Aberje), Paulo Nassar, afirmou que o projeto de lei, "apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) e aprovado pelo Senado enquanto a sociedade brasileira estava entretida com a Copa do Mundo e aterrorizada pela falta de segurança pública", ameaça a liberdade de trabalho e de expressão no ramo da comunicação empresarial.

"O projeto, que transpira corporativismo e ranço inquisitorial, deve provocar desemprego com a eliminação de milhares de comunicadores mestiços", adverte Nassar, referindo-se ao "perfil mestiço" dos trabalhadores da comunicação empresarial, "produto da saudável mistura de relações-públicas, jornalistas, publicitários, administradores, economistas, historiadores, psicólogos, fonoaudiólogos, entre outros".

"Estão fazendo tempestade em copo d"água", reage presidente da Fenaj
Na certeza de que o presidente Lula vai sancionar o texto aprovado pelo Senado, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, se apressa a acalmar quem é contra a nova lei de regulamentação da profissão de jornalista.

"Estão fazendo tempestade em copo d"água, porque pouca coisa muda em comparação com o Decreto-Lei 972, de outubro de 1969", disse Andrade, ontem, ao Estado, apontando entre as novidades a exigência de diploma para diagramador, ilustrador, repórter-fotográfico e repórter-cinematográfico.

Segundo o presidente da Fenaj, entidade que apoiou a aprovação do projeto na Câmara e no Senado, o novo texto não traz nenhum tipo de ameaça para a liberdade de expressão, como alegam os seus críticos.

O objetivo é proteger o jornalista, defendendo o mercado de trabalho e garantindo maior qualificação profissional, disse ele. "Não muda nada quando se transforma atividade em função", destacou.
Para a Fenaj, não tem fundamento o receio de que venham a perder o emprego alguns profissionais que não são jornalistas, mas trabalham em jornal.

"Quem é comentarista vai continuar fazendo comentário, contanto que não seja sobre matéria jornalística", observou Andrade, acrescentando que os casos polêmicos (sobre a interpretação do que é ou não é jornalístico) serão resolvidos na Justiça.
O presidente da Fenaj aconselha o uso de bom senso para a contratação de comentaristas que falam de esporte, como jogadores de futebol.

"A participação desses profissionais pode ser importante, mas está havendo a apresentação de espetáculo por espetáculo, sem compromisso com a informação."

Andrade insiste em que qualquer pessoa pode escrever para um jornal ou falar em uma emissora de televisão, "mas jornalismo só pode ser feito por jornalista". Isso vale também para o arquivista, "quando esse profissional trabalha com material jornalístico para a elaboração de notícias, memórias ou programas jornalísticos".





Informação: Abert/O Estado de S.Paulo - Nacional - Mídia