O horário eleitoral gratuito, que começa no dia 15 de agosto em rede nacional, irá isentar as emissoras de televisão e de rádio em R$ 191,6 milhões em impostos.
Todas terão isenção de impostos por transmitirem os pronunciamentos dos candidatos.
A Receita Federal concede desconto nos impostos cobrados sobre a receita obtida com a publicidade.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) é contra a isenção fiscal e diz que ela “não compensa financeiramente.”
A entidade defende o fim do horário eleitoral gratuito nas emissoras. “Nós somos os únicos concessionários obrigados a fazer alguma coisa. Pedimos que acabe o horário eleitoral ou que não seja mais obrigatório”, afirma Oscar Luiz Piconez, diretor da associação.
O pagamento indireto pelo horário eleitoral é praticamente igual ao fundo partidário concedido aos 29 partidos registrados no país.
Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu R$ 130 milhões para a sustentação de suas estruturas partidárias.
Informação: ABERT/Bom Dia Bauru - Brazil
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