RIO e BRASÍLIA. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse ontem que o governo ainda não decidiu sobre o projeto de lei que altera as regras para o exercício da profissão de jornalista, aprovado pelo Congresso no início do mês. O Planalto vai aproveitar o prazo para sanção ou veto da proposta, que vence no dia 28 deste mês, para debater o assunto com o setor de comunicação, na tentativa de evitar reações como as que ocorreram quando enviou ao Congresso o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, ano passado.

O projeto de regulamentação da profissão de jornalista, apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), começou a ser discutido ontem no Planalto na reunião de coordenação de governo. A Casa Civil e o Ministério do Trabalho estão fazendo pareceres para embasar a decisão do presidente Lula, que poderá vetar totalmente o projeto, sancioná-lo na íntegra ou com vetos parciais.

— Estamos em processo de discussão. Há várias opiniões sobre o assunto — disse Tarso.

O governo está dividido em meio a várias opiniões sobre o projeto, que amplia de 11 para 23 as funções privativas de jornalistas profissionais. A Fenaj defende o projeto mas diversas outras entidades, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) são contra.

Radialistas vão hoje ao Planalto para pedir veto

Representantes da Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) vão se encontrar hoje com representantes do governo para pedir o veto ao projeto. Segundo o coordenador da federação, Antonio Carlos de Jesus, se o projeto for sancionado, pelo menos quatro funções que são exercidas por radialistas terão obrigatoriamente que ser feitas por jornalistas diplomados.

— Não somos contra discutir as funções de cada profissão. Mas a Fenaj mandou um projeto sem discutir com ninguém. Houve uma invasão em áreas que estão regulamentadas há mais de 30 anos — disse Antonio Carlos, que representa 21 sindicatos do país:

— Só no Rio e em São Paulo há cerca de 19 mil radialistas. A maioria não poderia mais exercer a profissão. O projeto é inconstitucional e, se for sancionado, vamos recorrer à Justiça.

Alem da Fitert, entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Conselho Nacional de Arquivos e a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) manifestaram-se contrárias ao projeto de lei.




Informação: Abert - O Globo - O País