Monica Tavares e Sueli Cotta

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reafirmou ontem sua disposição de interferir em assuntos de competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quando julgar que a análise técnica está em desacordo com as políticas sociais do governo. Ele confirmou estar disposto a anular a licitação da internet pelo ar, que provocou atrito com a Anatel semana passada. E disse que quer garantir o atendimento das cidades pequenas — onde o serviço é inexistente e demanda poucos recursos tecnológicos — na licitação das faixas para a terceira geração (3G) da telefonia celular, que permite vídeo e acesso à internet em alta velocidade.

— Eu vou intervir como ministro enquanto estiver aqui.

Não será uma decisão exclusivamente técnica — afirmou.

Segundo Costa, o leilão de licenças de 3G, que ainda não está em fase de discussão pública, vai depender de uma análise técnica que leve em consideração o aspecto social.

— Como dar um instrumento extremamente moderno para as empresas, se elas vão desviar todo o investimento que poderia, mais uma vez, seguir para fazer telefonia simples, no meio rural, para fazer 3G, para sofisticar o sistema que já oferecem nos grandes centros? O ministro não acredita que a intervenção do Executivo na Anatel afugente os investidores, como afirmam vários especialistas.

Segundo ele, o governo está cumprindo apenas o previsto na Constituição e na lei.

Costa quer resolver esta semana a questão da licitação das faixas de freqüência (3,5 gigahertz e 10,5GHz) para o serviço de internet banda larga pelo ar. Caso a Anatel não modifique o edital, permitindo a participação das telefônicas fixas em suas áreas de atuação, ele está disposto a anular a licitação. Para isso, poderá baixar uma portaria.

— Temos duas opções: ou resolver tudo antes do dia 4 de setembro (data do leilão), e eles (conselheiros da Anatel) se comprometem a fazer as modificações que julgamos apropriadas, ou anular tudo, que é a portaria — disse Costa, afirmando que o decreto-lei 200, de 1967 (época da ditadura militar) dá poderes ao governo de intervir nas agências reguladoras.

Em Belo Horizonte, o juiz Itelmar Raidan Evangelista, da 20ª Vara da Justiça Federal, ainda não decidiu se vai interromper o processo de implantação da TV digital no país, em atendimento à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Este afirma que a escolha do padrão japonês contém pelo menos cinco violações a diferentes leis e à própria Constituição.

Ministro vai recorrer se ação for aceita Uma das principais críticas do MPF diz respeito à obrigatoriedade da compra do conversor, já que os televisores produzidos hoje no país só estão capacitados para a recepção de sinais analógicos. Além disso, os procuradores entendem que houve violação do artigo 233 da Constituição, já que a renovação das concessões é de competência do Congresso.

Mesmo sem a decisão da Justiça, Costa prometeu recorrer se a ação do MPF for aceita: — Estamos absolutamente tranqüilos, porque todas as decisões que foram tomadas foram debatidas durante meses.

Fizemos questão de ouvir a sociedade em todos os níveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu ontem — sem mencionar o questionamento na Justiça — a adoção do padrão japonês: — Firmamos acordo na perspectiva de trazer para o Brasil a produção de semicondutores e fazer com que o país entre definitivamente na era da microeletrônica, já que na década de 90 perdemos algumas oportunidades.









Informação: Abert/ Telecomunicações - O Globo - RJ - Economia