Daniel Rittner

Sob intensa pressão do governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decide hoje se acata o pedido das operadoras de telefonia fixa e adia o leilão de freqüências para acesso à internet em banda larga sem fio. Ironicamente, se quiser evitar uma nova tempestade de críticas, o Ministério das Comunicações depende da mudança de posição de um conselheiro indicado à Anatel pela administração tucana do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para não intervir diretamente no órgão regulador.


As atenções estão voltadas para o voto do advogado Luiz Alberto da Silva, indicado para a agência em 2002, pelo então ministro Juarez Quadros. Há duas semanas, Silva e o engenheiro José Leite Pereira votaram contra o pedido do ministro Hélio Costa de adiar a licitação. Os conselheiros Plínio Aguiar Jr. e Pedro Jaime Ziller se posicionaram a favor.


Em férias até a semana que vem, Leite não participará da reunião de hoje do conselho diretor da Anatel. Para mudar o edital ou adiar a data da licitação, são necessários pelo menos três votos. A não ser que Aguiar ou Ziller contrariem a posição que tomaram anteriormente e na ausência de um quinto conselheiro substituto - sem nomeação do governo até agora -, a única possibilidade de Costa ver seu pleito atendido é com a mudança de postura de Luiz Alberto da Silva.


Em São Paulo, onde participou ontem de um evento de telecomunicações, Ziller não quis sinalizar a sua posição, mas explicou por que acatou o pedido do ministro há duas semanas. "Ele disse que o governo preparava um programa de inclusão digital e que a realização do leilão teria impacto sobre isso. Como é o governo quem faz as políticas públicas, e a Anatel implementa, concordei", afirmou Ziller. Tanto ele quanto Aguiar são vinculados aos sindicalistas e chegaram à agência por indicação do PT.


O que a Anatel vai apreciar hoje são pedidos parecidos, mas de conteúdos distintos. Um deles é da Abrafix, associação das operadoras de telefonia fixa, que solicita a impugnação do edital. Outro partiu da Telemar, da Brasil Telecom e da CTBC. As três empresas pedem a "reconsideração" de um ponto específico: o impedimento das teles de adquirir o direito de uso da freqüência para internet rápida sem fio nas mesmas áreas onde já atuam com telefonia fixa.


Por enquanto, a entrega das propostas para o leilão está marcada para a próxima segunda-feira. A abertura dos envelopes ocorrerá em 18 de setembro, segundo o edital. "A área técnica está trabalhando normalmente em cima da licitação", afirmou ontem uma fonte da Anatel.


Se não houver mudança na data ou nas regras, o Ministério das Comunicações pretende publicar uma portaria, com o aval do Palácio do Planalto, que intervém nas decisões da Anatel. Em outra iniciativa, as teles devem entrar na Justiça para contestar a impossibilidade de entrar em suas próprias áreas de concessão.


Filiado à CUT, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) divulgou nota em que repudia qualquer interferência do governo na Anatel. O sindicato diz que a intervenção "abriria um perigoso precedente que traria enormes prejuízos ao país e aos consumidores" e condena "a campanha de enfraquecimento e desprestígio aos órgãos reguladores".


De acordo com Paulo Humberg, presidente da Hip Telecom, provedora de serviços de telefonia em banda larga com 12 mil assinantes, a expectativa no setor é de que prevaleçam as regras definidas pela Anatel. Para ele, a postura do ministro Hélio Costa tem sido "radical" e pode prejudicar as agências como um todo.


Humberg defende o impedimento das teles de atuar no acesso à internet por banda larga sem fio nas suas próprias áreas de concessão. "É preciso haver um "player" que ofereça esse serviço sem monopólio", afirma. Embora a licitação preveja que mais de uma empresa pode oferecer o serviço na mesma região, o executivo observa que o poder de fogo das operadoras é maior do que dos provedores.


Na pauta da reunião de hoje da Anatel, está outro tema importante: o implementação da portabilidade numérica - ou seja, o direito do usuário de mudar de operadora preservando o número de telefone que tinha na empresa concorrente. (Com Valor Online, de São Paulo)






Informação: Abert/Valor Econômico - Tecnologia & Telecomunicações - Telecomunicações