Existem cerca de 90 milhões de televisores analógicos no Brasil. A maioria dos consumidores não terá condições de comprar uma TV digital nova (cujo preço será semelhante ao das TVs de plasma à venda no mercado hoje). O governo estima que a produção do equipamento que permitirá que um televisor analógico receba sinal digital movimente R$ 9 bilhões em três anos. Ainda de acordo com estimativa do governo, em uma década a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital deverá movimentar R$ 100 bilhões. Pode-se entender, pelas cifras envolvidas, a agressividade com que se iniciou a disputa sobre as indústrias que poderão usufruir os incentivos fiscais para a produção dos chamados decodificadores – chamados de conversores ou set-top box.

De um lado, a indústria eletroeletrônica reunida na Zona Franca de Manaus pressiona para conquistar a exclusividade no novo filão de mercado. De outro, os fabricantes do Sudeste e do Sul querem ter direito aos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática (11.077/04) para a produção dos decodificadores. Entre os benefícios previstos na lei estão a redução do IPI e isenção do PIS e da Cofins, além de acesso a financiamentos do BNDES. Tal medida nivelaria o jogo, anulando as vantagens hoje desfrutadas pelos grupos instalados em Manaus.

A mudança tem o apoio das entidades de classe do setor e do ministro das Comunicações, o senador licenciado Hélio Costa, que já se declarou favorável à inclusão dos conversores nos incentivos da Lei de Informática. O governo federal vê-se diante de um dilema. Teme que a inclusão do set-top box produza um efeito cascata que leve outros produtos a serem classificados na Lei de Informática, reduzindo a competitividade das empresas de Manaus. Ao mesmo tempo, se isso não ocorrer, desestimulará as indústrias do restante do país a produzir o conversor, uma vez que os incentivos dados a Manaus tornam suas mercadorias mais baratas.

A saída mais favorável ao governo – que evitaria o desgaste político que já se inicia com os protestos de parlamentares como o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) – seria as empresas instalarem fábricas na Zona Franca. Uma hipótese descartada pela própria Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee) é de que não seria interessante para um empresário investir em uma planta industrial para um produto cujas vendas tendem ao declínio. Afinal, espera-se que, a cada ano, mais e mais consumidores comprem as novas TV digitais, dispensando o uso dos set-top boxes.

Preço, um componente que ameaça a iniciativa

O preço ao consumidor dos decodificadores é apontado por adversários da decisão do Brasil de adotar o modelo japonês como um possível calcanhar-de-aquiles na implantação da TV digital. Na melhor das hipóteses, se a produção for abundante e por um grande número de empresas (tornando o novo mercado bem competitivo), o set-top box deverá custar em torno de R$ 100, um valor elevado para a maioria das famílias brasileiras (um terço do preço de um televisor de bom padrão). Estudo feito pela Universidade de São Paulo (USP) indica que R$ 100 seria o preço mínimo de venda. Especula-se até mesmo que o valor possa chegar a ser o dobro, o que seria um pesadelo para o governo, pois a falta de acesso aos conversores criaria uma nova forma de exclusão digital. Nas projeções feitas pelos pesquisadores, o conversor de modelo mais simples para o padrão europeu seria o mais barato (R$ 233), contra R$ 256 do americano e R$ 276 do japonês.

Governo está dividido. E a indústria também Governo. Dividido. Há duas semanas, o secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Jairo Klepacz, disse que a inclusão na Lei de Informática não está em discussão. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já deu declarações exatamente no sentido contrário. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, seria sua aliada. Não há posição oficial ou final sobre o assunto.

Zona Franca. Defende que, se houver isenção fiscal para outras regiões, as 23 indústrias que já produzem os conversores para TV por assinatura – 2,5 milhões de unidades em 2005 – poderiam fechar.

Indústria do resto do país. A Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee) defende a inclusão dos set-top boxes na lista dos beneficiados pela Lei de Informática. Mas grandes fabricantes do setor, como a Samsung, instalada em Manaus, são contrários à medida.

Glossário Banda. Faixa de freqüência no espectro eletromagnético.

Cabo. Forma de acesso de transmissão televisiva, por meio de cabeamento entre a operadora e o domicílio receptor. É o caso da NET.

Codificação de canal. Protege e corrige erros, para preservar a integridade dos dados transportados através de um canal, principalmente de radiofreqüência.

Datacasting. É uma das formas de oferta de produtos e serviços pelo canal da TV digital. Por ela, por exemplo, poderão ser feitas transações comerciais (t-commerce) ou bancárias (t-banking). Se um programa se dedica à culinária, podem ser oferecidas informações sobre produtos expostos no programa à venda. E quem assiste àquele programa poderá fazer a compra, por meio de seu controle remoto, de um cardápio na própria tela da TV ou em um site na Internet.

DTH (Direct to Home). Uma das maneiras de transmissão do sinal de TV, por meio de satélites. É o caso da Sky e DirecTV.

Modulação. É o que determina a principal diferença entre os padrões de TV digital existentes. É a maneira como a informação é organizada para, então, ser transmitida. As pesquisas sobre o SBTVD buscaram uma solução para a transmissão e recepção de sinais digitais.

SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital). Instituído por decreto presidencial em novembro de 2003, para desenvolvimento de um padrão com tecnologia nacional. Diversos consórcios formados por instituições de pesquisa e empresas foram envolvidos e chegaram a avanços tecnológicos que, segundo o decreto de julho de 2006, serão utilizados no Brasil juntamente com o padrão japonês.

Sinal. São as informações necessárias (brilho, cor, sincronismo e áudio) para formação do audiovisual recebido pelo televisor.

Sinal analógico. Formato atual da transmissão. O sinal varia continuamente e é mais disperso e menos preciso.

Sinal digital. Em formato digital, o sinal é comprimido por meio da eliminação de redundâncias e uma série de novos recursos pode ser incorporada. Elimina problemas de recepção (chuviscos na imagem, "fantasmas" etc).




Informação: ABERT / Telecomunicações - A Gazeta - ES - Economia