O ministro da Cultura, Gilberto Gil, defendeu ontem a mobilização da sociedade brasileira para atualizar as leis referentes à comunicação pública. Ele não apontou os dispositivos que estariam defasados, mas afirmou que muitos problemas poderão ser debatidos em um fórum nacional de TVs públicas previsto para ser realizado no fim deste ano.

“Temos de garantir uma política de fortalecimento do conteúdo brasileiro nas TVs públicas; atualizar a tecnologia dessas televisões; tratar do financiamento das operações; revisar o arcabouço jurídico que orienta o segmento; e racionalizar a relação do governo federal com as TVs”, enumerou.
Gil, que participou de audiência pública no Conselho de Comunicação Social, disse que oito ministérios dividem os procedimentos relativos à produção das TVs públicas brasileiras, além das agências reguladoras. “É necessário haver uma nova conceituação sobre a TV pública”, declarou.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, que também participou da audiência, acusou alguns setores de resistirem à regulação, sem levar em conta que isso é para proteger a produção nacional e garantir diversidade nos trabalhos realizados pelas empresas de comunicação independentes e comunitárias. “Parte da nossa legislação é do tempo do videoteipe, quando tudo era feito ao vivo”.

Direitos autorais
Antes da audiência com o ministro, o Conselho de Comunicação Social debateu as regras de direito autoral. Na ocasião, a superintendente-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Cristina Rocha Braga, fez “um apelo” para que o Congresso Nacional analise “com extrema cautela” todas as propostas que pretendem mudar a lei dos direitos autorais (9.610/98). “É uma irresponsabilidade mexer em uma legislação que há dez anos atende à obrigação de respeitar os direitos autorais nacionais e estrangeiros”, afirmou Rocha Braga. A lei atual, segundo a superintendente, atende a todas as exigências dos acordos firmados pelo Brasil com o resto do mundo.

A superintendente do Ecad apresentou números da arrecadação do órgão em 2003. Segundo ela, foram arrecadados R$ 209,4 milhões, sendo que foram distribuídos R$ 156,6 milhões para seus quase 200 mil representados. “O Ecad agrega 12 associações de compositores e funciona como um vetor de distribuição de renda, ou seja, coleta direitos autorais em todo o País e os repassa aos responsáveis”, explicou a superintendente.

A lei atual dos direitos autorais também foi defendida pelo presidente da Comissão Permanente de Direito de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e assessor jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), João Carlos de Camargo Éboli. “A legislação está atualizada em relação à informática e à internet tanto em termos civis quanto penais”, garantiu ele.
O tema voltará a ser discutido na próxima reunião do conselho, marcada para o dia 6 de novembro.
(Por Rodrigo Bittar)






Informação: Jornal da Câmara