Brasília - O Ministério das Comunicações passou a ter o poder de definir a punição a rádios outorgadas (com licença de funcionamento) que cometam irregularidades.
A decisão foi tomada no dia 20 de setembro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Agora a Anatel passa para o ministério o controle direto de toda a fiscalização e do fechamento ou não das emissoras de rádio comerciais, educativas e comunitárias no Brasil”, disse o ministro Hélio Costa.
Informação: Abert/ Telecomunicações - DCI - Comércio, Indústria e Serviços - SP - Política


