Gerusa Marques

BRASÍLIA - A interferência política do governo na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prejudica sua atuação e tem ´minado´ o seu poder de órgão regulador, como revela estudo da Câmara Americana de Comércio (Amcham) sobre o desempenho da agência.

O estudo, baseado em pesquisa feita em julho e agosto com 70 empresários do setor, qualifica a Anatel como um órgão lento, pouco dinâmico e com deficiência na comunicação interna.

Na percepção dos empresários, a ingerência política do governo sobre a agência foi intensificada a partir do ano passado, embora 61% dos entrevistados afirmem que a Anatel ´sempre´ sofreu esse tipo de interferência.

No ano passado, 45% tinham essa avaliação. Se considerada também a opinião dos que disseram que ´geralmente´ há interferência, esse porcentual sobe para 94%, na pesquisa realizada este ano.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, recebeu o estudo, mas não quis fazer comentários. Já a Anatel informou que vai analisá-lo e adiantou que toda contribuição para aprimorar seu trabalho é bem-vinda. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também recebeu uma cópia do estudo.


Exemplos
A Amcham cita como exemplos da interferência do governo a morosidade na indicação de conselheiros e os sucessivos cortes no orçamento impostos pelo governo. Esses fatores limitam o poder de atuação da Anatel e dificultam a edição de regras. "A maior crítica foi às indicações feitas com interesse político, reforçando a preocupação quanto à interferência do Poder Executivo nas atribuições da agência", diz o relatório.

O advogado Rodrigo D´Avilla Mariano, um dos responsáveis pelo estudo, afirma que os entrevistados condenam claramente a prática da interferência política.

Segundo ele, o mercado entende que a independência do órgão regulador é ´essencial´ para que a Anatel possa atuar com regras estáveis. O estudo vem sendo realizado há quatro anos, mas a pergunta sobre interferência política somente foi incluída a partir de 2005.

Apesar das críticas, o mercado e a Câmara defendem as agências reguladoras, mas como órgãos independentes que devem ser fortalecidos. "A Amcham entende que as agências devem atuar com independência política e autonomia financeira", diz o presidente do Conselho da Câmara, Hélio Magalhães, no relatório. "Para isso, é fundamental que sejam lideradas por direções tecnicamente qualificadas, que ajam com transparência e seriedade."

A Câmara sugere que o Ministério das Comunicações defina políticas públicas ´claras´ para o setor. "A percepção é de que há uma ausência grande de definição dessas políticas", disse Mariano.




Informação: Agência Estado