Demorou apenas algumas semanas para que a fase de encantamento com a escolha do padrão de TV digital passasse e os radiodifusores começassem a discutir, publicamente, o tamanho do desafio que vem pela frente. Se a TV digital era um imperativo para a sobrevivência das redes abertas, como elas mesmas diziam, a verdade é que ainda não se sabe exatamente como se dará o processo de salvamento. O palco em que os desafios começaram a ser colocados pela própria indústria de radiodifusão foi o Congresso SET 2006, realizado no final de agosto em São Paulo.

Isso fica claro ao se olhar cuidadosamente para as ponderações que o diretor geral da Rede Globo, Octavio Florisbal, faz sobre as novas possibilidades que se abrem com a TV digital. “A TV aberta tem 60% do mercado publicitário. Acumular mais que isso é um grande desafio. É preciso ter maturidade e calma para definir os investimentos, sabendo que o retorno é de médio a longo prazo”, disse, ressaltando que as novas receitas virão de forma “gradual, lenta e regional”. Florisbal concluiu: “podemos ser otimistas, mas não excessivamente otimistas”. Para ele, a TV digital deve trazer novas receitas para as emissoras, mas apenas a médio e longo prazo. Uma das vantagens, segundo Florisbal, é o fato de, com a portabilidade e a mobilidade, ampliar-se a audiência no período diurno, que hoje corresponde a apenas 15% das receitas publicitárias. A alta definição também, para Florisbal, pode ser um atrativo para os anunciantes, principalmente aqueles em busca de um público mais sofisticado.

A interatividade, num segundo momento, também pode agregar novas receitas, segundo o executivo. “As agências podem desenvolver novas campanhas usando este recurso”, disse, mas sempre se referindo a potencialidades, e não possibilidades concretas hoje.

Finalmente, a multiprogramação, em um momento futuro e desde que permitido pela legislação, pode ser um atrativo para novos anunciantes, diz o principal executivo da TV Globo. Ele deixou claro, no entanto, que no primeiro momento a estratégia será transmitir um único canal em SDTV (standard definition), com programação em HDTV em alguns horários, aumentando com o tempo. Florisbal ressaltou, contudo, que são crescimentos pequenos em relação às receitas atuais, e mesmo assim de longo prazo.

Para José Roberto dos Santos Maciel, CFO do SBT, são muitas as dificuldades que os broadcasters enfrentarão para bancar a transição para a TV digital. Segundo ele, os investimentos mais pesados serão feitos no primeiro round, quando as emissoras terão que trocar seus transmissores, ao mesmo tempo em que mantêm funcionando (por alguns anos ainda) suas estruturas analógicas atuais. Tudo isso sem uma perspectiva de novas receitas no curto prazo. Ele lembrou também que o fato dos equipamentos serem cada vez mais de TI acelerou o ciclo de vida tecnológico do parque de produção.

Maciel aponta ainda os problemas de gestão da maior parte das pequenas e médias emissoras locais e regionais. “São empresas que ainda não publicam balanços, não fazem auditorias e que terão muita dificuldade de acesso a financiamento”. Segundo ele, as grandes emissoras podem ajudar nesse processo, orientando as emissoras, passando expertise, mas que isso é um processo de longo prazo. “No caso do SBT, apenas recentemente passamos a exigir das emissoras de televisão afiliadas os balanços, para acompanharmos os números”. Ele destaca ainda que muitas delas não têm condições de manter suas contas sem os repasses das cabeças de rede, e isso é também um impeditivo. Como solução para o processo de digitalização destas pequenas e médias empresas, ele aponta a possibilidade de compra conjunta de equipamentos, com garantias da cabeça de rede para viabilizar o financiamento. “Já fizemos isso na compra de câmeras, com sucesso”.

Fernando Bittencourt, diretor de engenharia da TV Globo, concorda que será preciso um certo suporte das grandes emissoras às pequenas para que estas possam se digitalizar. “Hoje, no nosso contrato de franquia incluímos cláusulas de monitoramento da gestão das empresas. Podemos ainda fazer compras em conjunto, para ganhar escala. Mas elas terão que encontrar seus modelos de financiamento”.

Outro problema sério para as emissoras de um modo geral, mas notadamente para as pequenas e médias, é a produção de conteúdo para a digitalização. Nesse sentido, Maciel, do SBT, chega a sugerir apoio estatal à atividade. Segundo ele, as emissoras de TV são comparáveis à indústria de software, que usa um hardware (no caso os estúdios, pessoas, etc) para produzir um conteúdo, e que esta produção deveria ser financiada pelo BNDES, assim como o banco financia o software nacional. Ele lembrou que há uma dificuldade “histórica” para este financiamento, mas disse que as empresas do setor vêm se tornando mais transparentes e adotando modelos de governança corporativa que facilitariam as negociações com o banco.

O BNDES confirma que há estudos sobre as linhas de financiamento para TV digital, que devem estar concluídos até outubro, e que entre eles há estudos para financiamento da produção. “Em princípio, o BNDES não vê problemas”, diz Alan Fischler, responsável pelo setor de telecomunicações e comunicação do banco.

Prazos polêmicos

Outra questão que preocupa, e muito, os radiodifusores, são os prazos de transição. “Acho que na maior parte do Brasil, nas pequenas cidades, o prazo colocado pelo governo (10 anos) é otimista. Deve levar mais tempo do que isso para que a digitalização da TV chegue a estas cidades”, disse Octávio Florisbal, diretor geral da TV Globo. Ele destacou ainda a importância que os mercados fora dos grandes centros terão na digitalização da TV brasileira. “A economia está se interiorizando. Hoje, 70% do consumo é fora do eixo Rio/São Paulo”.

Uma questão que também começa a ser colocada diz respeito ao financiamento da rede estatal e pública, que também precisará ser digitalizada. Questionado sobre esta questão, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirma ainda não ter resposta. “No caso das emissoras privadas, boa parte dos investimentos, pelo menos na parte de produção, já foi feito. Mesmo assim deve haver formas de financiamento. Mas nas educativas, sobretudo nas estatais, é mais complicado, ainda precisamos avaliar as alternativas, mas elas existirão”.

Outro aspecto relevante referente à implantação da TV digital que começa a surgir é a já antiga, mas ainda inconclusa, discussão sobre uma legislação convergente, mais ampla, que agregue as tecnologias e serviços de comunicações e telecomunicações.

É a boa e velha Lei de Comunicação.

“Acho que sobretudo a questão da interatividade e da oferta de conteúdos por vários meios exige uma revisão na legislação de radiodifusão, telecomunicações e TV a cabo, que são separadas hoje. Mas esta é uma discussão que precisa ser feita pelo Congresso”, disse o ministro Hélio Costa, durante sua palestra no Congresso da SET. “Das outras vezes que se tentou esta legislação, ela foi colocada da maneira errada, e por isso não vingou. Eu mesmo fui contra. Mas ela é inevitável, só é preciso encontrar um caminho”. O assessor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, ainda durante o evento, fez aos radiodifusores presentes um apelo para que trabalhem por uma legislação de comunicação. “A Lei de Comunicação que esperamos que seja encaminhada ao Congresso Nacional em 2007 é urgente. Está cada vez mais difícil regular este ambiente convergente, estamos ficando para trás e daqui a pouco seremos retardatários, se não formos atropelados. Por isso faço esse apelo “.

Coincidência ou não, algumas semanas depois o subchefe da Casa Civil para ação governamental, Luiz Alberto dos Santos, falando ao Conselho de Comunicação Social, colocou a questão mais ou menos da mesma maneira.

Capacidade máxima
A TV Globo planeja iniciar as transmissões digitais já apresentando todas as potencialidades que o serviço oferece. “No primeiro momento das transmissões, teremos os conteúdos em alta definição, teremos a transmissão para dispositivos portáteis e para dispositivos móveis”, afirmou Fernando Bittencourt, diretor de engenharia da emissora. “Isso dependerá, é claro, de disponibilidade de equipamentos. Mas no caso dos equipamentos móveis e portáteis, eles estão disponíveis hoje no Japão”. Ele voltou a descartar a possibilidade de usar menos do que um canal de 6 MHz para a transmissão em alta definição. “Não temos nenhum plano de fazer multiprogramação. Vamos transmitir em definição padrão a maior parte do tempo, e com o tempo ampliaremos o espaço em alta definição. Quando estivermos em HD, vamos usar toda a banda. Mesmo em MPEG-4, a taxa máxima de 19 Mbps ainda não é suficiente para darmos a qualidade perfeita”, diz, descartando a hipótese de transmitir dois sinais em alta definição.


Ele acredita que no começo do próximo ano, a comissão de ministros criada no começo do ano com esta finalidade comece efetivamente o seu trabalho para que a proposta possa ser encaminhada ao Congresso Nacional também em 2007: “Não teremos mais uma década perdida, pois a regulamentação do setor é necessária até para a sobrevivência e o desenvolvimento dos agentes econômicos nele envolvidos e não apenas para a democratização das comunicações”, lembrou Santos.

Transição

Mas a questão central para os radiodifusores pelo menos iniciarem o processo de digitalização é o cronograma de transição e a forma como todos os canais serão acomodados nas diferentes cidades. O cronograma estava para ser publicado a qualquer momento no fechamento desta edição.

Segundo o superintendente de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, a agência está revendo o Plano Básico de TV Digital agora que a modulação do padrão ISDB-T foi definida como a base para o Sistema Brasileiro de TV Digital. Dando seqüência ao processo de revisão do plano que organiza a distribuição de canais após o processo de digitalização das emissoras de TV, a Anatel deve colocar em consulta pública até dezembro a organização do espectro para Brasília, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. As demais capitais devem ter seu espectro para TV digital reorganizado pela Anatel a partir de março de 2007.

A idéia da Anatel é que, concluído o processo de migração, em 2016, haja grande sobra de espectro para o uso que se queira dar. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a digitalização deve resultar em 29 canais vagos.

A agência também pediu ao Ministério das Comunicações que, no processo de definição do cronograma de migração, reserve um período até julho do ano que vem para que nenhuma outra cidade, além de São Paulo, inicie suas transmissões digitais. “Isso seria importante porque São Paulo deve ser um laboratório de ajustes que serão importantes para todas as demais cidades”.

O consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, informou ainda que será criado um grupo de trabalho vinculado à Secretaria de Radiodifusão do ministério para receber e analisar os projetos de migração para TV digital. “Esse grupo é quem receberá os projetos e dará a aprovação, a partir da qual as emissoras terão 18 meses para iniciarem a operação digital”.

Festa e elogios

A despeito dos necessários toques de realismo diante da chegada da TV digital, o Congresso da SET também foi uma espécie de celebração para os broadcasters.

Já no início do evento, os radiodifusores mostraram uma sintonia inédita entre as associações que representam o setor. Após a definição do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), os radiodifusores adotaram um discurso único, pregando o esforço conjunto da indústria de televisão em prol da digitalização. Abert, Abra, Abratel e Abepec rasgaram elogios ao ministro Hélio Costa. José Inácio Pizani, então presidente da Abert, que representa rádios e televisões, destacou a importância da definição do SBTVD como elemento de sobrevivência da indústria. Em seguida, Amilcare Dallevo, presidente da Rede TV! e da Abra (associação de radiodifusores que representa também os interesses da Bandeirantes), reforçou a necessidade de defesa conjunta do setor. “Muitos dizem que não prestamos serviços para a sociedade. Nós temos que defender a indústria conjuntamente contra este tipo de colocação. Nosso inimigo não é interno. Nossa união deu frutos na TV digital e vai ser assim daqui para frente”, disse, lembrando o embate com empresas de telecomunicações na definição do padrão. Carlos de Oliveira, presidente da Abratel (associação que tem a Record como sua maior associada), lembrou que o setor de radiodifusão não pode ter brigas internas. Na mesma linha foi Jorge da Cunha Lima, presidente da Abepec (associação das emissoras educativas), que destacou a necessidade de união das emissoras em nome da produção de conteúdos de qualidade para a realidade digital. A ABTA, associação das TVs por assinatura, também convidada, foi a única com um discurso diferente. “Não somos radiodifusão, somos telecomunicações”, disse Alexandre Annenberg, diretor-executivo da associação. “Ainda assim acredito que podemos trabalhar de maneira complementar para levar a TV digital à população”.

Rádio Digital
Hélio Costa afirmou que ainda este ano, após os testes, será escolhido um padrão de rádio digital, “e será escolhido o melhor”, afirmou, deixando subentendido que se referia ao norte-americano IBOC. “Quem me acusou de ser pró-japonês, agora me acusará de ser pró-americano”, ironizou, dizendo que “algumas ONGs e entidades que não entendem nada de TV” virão para “dar palpite”. Segundo Costa, “elas serão bem recebidas, porque ninguém vai poder dizer que o ministro não recebeu”.


Os radiodifusores esforçaram-se para que Hélio Costa, que chegaria em seguida como convidado de honra, estivesse em casa. Todas as associações manifestaram gratidão ao ministro e ao governo pela definição do Sistema Brasileiro de TV Digital. “Nossa vida começou a mudar com a chegada de Hélio Costa ao ministério. Ganhamos uma expressiva representação que não tínhamos”, disse Pizani. “Temos que agradecer o governo brasileiro e sua posição democrática de nos colocar nos debates”, disse Oliveira, da Abratel. “Além de cumprimentar o governo por ter dado a nós, protagonistas na produção do conteúdo, a oportunidade de participar de um novo mundo digital”.

Roberto Franco, presidente da Sociedade de Engenharia de Televisão, também manifestou, em nome da associação, o agradecimento ao ministro pelo processo de definição do SBTVD, e por ter “resgatado o direito dos engenheiros de televisão brasileiros de participar do processo”.

Em seu discurso, Hélio Costa saiu em defesa do Decreto 5.820/06, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital. O decreto ainda estava sendo contestado pelo Ministério Público junto à Justiça Federal de Minas Gerais. Segundo apurou TELA VIVA, o próprio ministro se mobilizou para explicar à Justiça a posição do governo, que conseguiu que a Justiça mineira sequer desse continuidade à ação do MP. Segundo o ministro, a ação foi motivada pelo pleito de “entidades, algumas até respeitáveis, que não fizeram direito o dever de casa de estudar o assunto”, disse, referindo-se às entidades de democratização das comunicações que vêm mantendo uma postura crítica em relação ao ministro e à forma como a decisão foi tomada. Para as entidades, o governo esqueceu de observar as exigências de pluralização do mercado de televisão ao definir o Sistema Brasileiro de TV Digital.

Costa voltou a dizer que o processo de escolha do SBTVD foi um debate de mais de dois anos, com dezenas de entidades e milhares de pesquisadores, e que não se trata da escolha do padrão japonês. “O sistema é brasileiro.

O ISDB-T empresta apenas a modulação, porque é a melhor modulação que existe”, disse. O ministro acabou retribuindo os elogios que recebeu dos radiodifusores, de certa forma, confirmando as críticas que boa parte das entidades de democratização fazem à atuação do Minicom: a de que o setor de radiodifusão teve voz privilegiada no processo. Segundo o ministro, “a Sociedade de Engenharia de Televisão acompanhou detalhadamente o processo de decisão. Agiu como se fosse o Fórum de TV Digital, ainda a ser criado. E isso foi importante para que não ficasse dúvida sobre a qualidade técnica da decisão tomada. O padrão japonês era tecnicamente imbatível, um consenso técnico”. Sobre as críticas, Costa afirmou: “me perguntam se haverá espaço para novos players, e eu digo que sim, isto está garantido. Haverá novos canais? Sim, haverá. Haverá canais públicos? Sim, está no decreto. Tentar atrasar o processo é que é ruim para o Brasil”, disse, sem detalhar como será a “abertura” de mercado que, segundo o ministro, está prevista.

Cronograma

Sobre o decreto estabelecendo o cronograma para a digitalização das emissoras de TV, que até o fechamento desta edição ainda não havia sido publicado, Costa afirmou: “O decreto fala em dez anos, mas em cinco pode estar bem avançado. Só o set-top box vai movimentar R$ 9 bilhões em três anos”, disse. O ministro afirma ainda que a expectativa do governo é que a indústria consiga entregar set-tops a US$ 42, “como já prometeu a Samsung”, o que dá um financiamento de pouco mais de R$ 7 por mês, nas contas do ministro. “No final do processo, se ainda houver alguém que não tenha migrado, podemos até dar de graça os set-tops, para quem realmente precisar”.

O Decreto 5.820/2006 deixou muitos pontos do SBTVD em aberto, pontos que dependerão, segundo o decreto, de um organismo que deverá atuar como disciplinador das questões referentes à TV digital no Brasil que envolvam o desenvolvimento do SBTVD, o Fórum de TV Digital.

O presidente da SET, Roberto Franco, descreveu no evento o modelo que deverá ser adotado pelo Fórum. Pelo modelo apresentado por Franco, o Fórum terá uma grande assembléia de membros, com participação ampla, onde cada membro terá um voto. Abaixo dessa assembléia, e a ela subordinado, atuará um conselho deliberativo, responsável pelas decisões mais importantes do SBTVD. Esse conselho terá representatividade mais restrita, para dar agilidade.

O Fórum terá ainda uma diretoria executiva e dois módulos que abastecerão as decisões do conselho diretor: um módulo técnico e um módulo de mercado.

É por meio destes módulos que serão encaminhadas as considerações e problemas a serem resolvidos pelo Fórum. Vale lembrar que o Fórum deve ser criado até o final do ano. “Além desta estrutura, seria ideal se conseguíssemos elaborar um grupo ‘ISDB Internacional’, onde todos os países que adotarem a modulação do ISDB-T dialogassem internacionalmente”. As negociações nesse sentido estavam sendo concluídas no começo de setembro.

Para Roberto Franco, o grande trabalho de especificação que deve ser feito agora envolve a modulação, a adoção da compressão MPEG-4 e o middleware básico nacional. “Estas três coisas precisam estar muito bem especificadas antes de começarmos com a digitalização”.

Fernando Bittencourt, diretor de engenharia da TV Globo, vai na mesma linha. Para ele o desafio é especificar e produzir set-tops com capacidade de recepção MPEG-4. “Não existe hipótese de começarmos a TV digital em MPEG-2, como é hoje no Japão. Vamos começar com tecnologia de ponta, e precisamos ainda chegar a um modelo de produto”. Bittencourt acredita que o custo dos receptores MPEG-4 serão maiores do que os custos inicialmente projetados. “Mas isso é passageiro, apenas no primeiro momento”.





Informação: Revista Tela Viva News