O Ministro das Comunicações Hélio Costa enviou nota nesta semana ao Portal Comunique-se sobre as críticas formuladas pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em entrevista. Na ocasião, o senador negou que seu projeto fosse um atentado contra a inclusão digital e criticou o funcionário Marcelo Bechara, do Ministério das Comunicações, que afirmara que o texto iria contra a inclusão digital. "Atentado contra inclusão digital é o governo, através do Ministério das Comunicações, não gastar os R$ 4 bilhões arrecadados com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), isso sim é uma premissa para inclusão digital".

Durante a entrevista, Azeredo reiterou ainda que o projeto não configuraria em qualquer tipo de controle da internet. Em sua resposta, Costa afirma que o senador "não assumiu o projeto que apresentou, apesar de continuar a defendê-lo, alegando que se utilizou de projetos e idéias de outros parlamentares, como o Senador e Ministro das Comunicações, Hélio Costa". O ministro se diz ainda "completamente contra" o projeto de lei e lembra que Bechara é membro do Comitê da Internet no Brasil, entidade que também é contrária ao projeto.

O Ministro termina seu texto afirmando que sempre lutará contra qualquer restrição à internet.


Leia na íntegra o comunicado do Ministro das Comunicações:

"Na semana passada, o Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi duramente criticado por toda a imprensa e entidades de defesa de liberdade de expressão, e do consumidor, pela apresentação do Projeto de Lei Substitutivo que regulamenta os crimes na internet. Todos consideraram a inicitiva uma forma de censura explícita à internet e de atender interesses de instituições financeiras.

Diante da forte reação da sociedade, o Senador Azeredo não assumiu o projeto que apresentou, apesar de continuar a defendê-lo, alegando que se utilizou de projetos e idéias de outros parlamentares, como o Senador e Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Também criticou o ministério e o governo, afirmando que "saiu coisas como um funcionário do Ministério das Comunicações dizendo que é um atentado contra a inclusão digital. Não sei onde ele viu isso, atentado contra inclusão digital é o governo, através do Ministério das Comunicações, não gastar os R$ 4 bilhões arrecadados com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)".

Em primeiro lugar afirmo categoricamente que sou totalmente contra o projeto do Senador Azeredo, o qual considero uma afronta à democracia e à liberdade de expressão. Se o Senador é a favor de restringir o uso da internet, como toda a imprensa mostrou claramente, ele deve assumir a sua posição e não dar a desculpa de utilizar projetos e idéias que nada tem a ver com a censura que ele propõe.
Quanto à declaração pejorativa de que um funcionário do ministério saiu dizendo coisas por aí, trata-se do Consultor Jurídico, Marcelo Bechara, que deu as declarações como membro do Comitê da Internet no Brasil, entidade que é também é totalmente contra o projeto de censura.

O Senador ainda mostra total desconhecimento sobre o FUST. Nenhum centavo foi aplicado no governo anterior, do PSDB, o mesmo partido de Azeredo. Neste ano o Ministério das Comunicações conseguiu superar as dificuldades burocráticas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), e iniciou o processo de aplicação do FUST em mil entidades de surdos e mudos e deficientes visuais.
Apresentamos também um projeto piloto para ser aplicado nos próximos quatro anos, onde todas as escolas públicas do país serão conectadas gratuitamente à internet banda larga, levando programas de TV Escola e telemedicina, cursos profissionalizantes, treinamento de professores, entre outros . Ainda vamos estender pontos extras para órgãos públicos, como hospitais, prefeituras, delegacias e postos de saúde.

Temos dois projetos-pilotos em pleno funcionamento, com a moderna tecnologia sem fios WiMax, em Minas Gerais. Em Belo Horizonte estamos conectando à banda larga as escolas públicas, delegacias e hospitais. Em Tiradentes, além dos órgãos públicos, a população e até os turistas têm acesso gratuito à internet.

O Ministério das Comunicações coordena um programa próprio de Inclusão Digital em 3.200 pontos com banda larga no país, incluindo escolas rurais e urbanas,quilombos, tribos, e periferias das grandes cidades. Esse programa será ampliado para todo o Brasil, dobrando de tamanho nos próximos dois anos. Ainda neste período vamos conectar pelo menos um ponto de banda larga em cada um dos 5.658 municípios do país, levando a essas localidades também a VOIP (telefonia via-internet). Cada órgão federal tem o seu próprio programa de inclusão, sendo o ministério responsável pela conexão.

Para finalizar, gostaria de deixar claro que lutarei contra qualquer restrição ou censura à internet seja no ministério ou no Senado, porque é o meio de comunicação mais democrático e aberto que existe atualmente, e por isso deve ser preservado ao máximo."






Informação: ABERT / Comunique-se - Primeiro Caderno - Internet