O Conselho de Comunicação Social deverá concluir até o próximo dia 11 de dezembro a proposta de um novo marco regulatório para o setor de comunicação de massa.

Se for aprovado pelos demais conselheiros, o relatório, a cargo do conselheiro Paulo Tonet, será encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, com princípios a serem seguidos para a regulamentação ou atualização da legislação para mídias como televisão, internet e telecomunicações.

Com a proposta, o conselho tentará conciliar os interesses das emissoras de TV, por um lado, e as operadoras de telefonia , de TV por assinatura e provedores de internet, sob o ponto de vista da convergência tecnológica.

Isso porque, a evolução das mídias digitais permite hoje a transmissão de conteúdos audiovisuais por diversos meios, que não só a radiodifusão (TV), mas a legislação não acompanhou essas mudanças.

As emissoras de TV, que têm uma legislação rígida a seguir (principalmente quanto ao limite de capital estrangeiro em 30%) querem evitar uma perda de mercado para os novos players, sem esse tipo de limitação. Além das TVs, apenas as empresas de TV a cabo possuem limite para o capital estrangeiro de 49%, o que não se aplica à operadoras via satélite.

Por outro lado, as teles, provedores de internet e TVs pagas buscam outras fontes de receita, que podem vir da publicidade e da comercialização de conteúdo e produtos, por meio da oferta de serviços adicionais.

O conselho se reuniu hoje para discutir o assunto principalmente do ponto de vista das teles. Segundo o superintendente-executivo da Telebrasil (associação que reúne as empresas de telefonia), César Rômulo Silveira Neto, essas empresas não pretendem entrar no mercado de produção de conteúdo, mas querem garantir a sua participação na distribuição de programação digital, sem se verem obrigadas a cumprir a legislação aplicada às TVs que impõe limites à participação de capital estrangeiro.

"O setor de telecom pretende continuar na distribuição e transmissão de conteúdo, e não deve entrar na área de produção", disse Silveira Neto.

O conselheiro Roberto Wagner Monteiro, reconheceu que limitar o capital estrangeiro nas teles e provedores de internet, por exemplo, não seria o caminho mais adequado, mas defendeu "carimbar" o conteúdo como de exclusividade das empresas nacionais.

A preocupação do conselheiro é a de evitar que estrangeiros assumam a programação direcionada aos brasileiros. "Uma das idéias é deixar muito claro na legislação que só as empresas de radiodifusão poderão produzir conteúdo. As empresas de internet, de TV a cabo, de satélites e de telecomunicações veiculariam os conteúdos produzidos pelas empresas de radiodifusão. E qualquer empresa paralela à radiodifusão, que queira produzir conteúdo teria a mesma limitação que têm as empresas de radiodifusão de 30%. Talvez fosse uma solução", afirmou Monteiro.




Informação: ABERT / Folha on Line - Dinheiro - Mídia