O Senado pode discutir hoje a proposta do senador José Jorge (PFL-PE) que acaba com a lentidão do Executivo na indicação de nomes para a direção das agências reguladoras e a possibilidade de paralisação de suas atividades por falta de quorum para as deliberações.

O projeto transfere para o Senado a competência do presidente da República nos casos em que o cargo de diretor ou conselheiro estiver vago por mais de 90 sem que o Executivo tenha se manifestado.

Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, há uma vaga no conselho diretor há um ano, com a saída do ex-presidente do órgão Elifas Gurgel do Amaral. No dia 4 deste mês, outro cargo de direção ficou vago, com o fim do mandato do conselheiro Luiz Alberto da Silva.

Nos dois casos, o governo não indicou substitutos. O senador José Jorge argumenta que o Executivo "tem-se omitido de forma reiterada" de fazer essas indicações.""O governo, desde o início, tem se descuidado das agências", disse o senador.

A proposta foi apresentada em 2005 na forma de projeto de lei, mas, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi convertida em Proposta de Emenda Constitucional por sugestão do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RO), que apresentou parecer pela constitucionalidade.

"A estabilidade e a continuidade das agências não podem ficar à mercê das omissões e hesitações da autoridade que atualmente detém a competência", diz Jucá, no relatório.




Informação: ABERT / O Estado de S.Paulo - Economia - Agências Reguladoras