O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou uma emenda à Medida Provisória 352 (semicondutores e TV Digital), que propõe a abertura da fabricação dos conversores (setup-boxes) para todo o País.

Na MP do governo, prevalesceu o princípio de não conceder incentivos fiscais para produção dos setup-boxes fora do Pólo Industrial de Manaus.

Azeredo reformulou todo o artigo 13 da MP 352. Pela sua proposta, serão beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV digital (PATVD), todas as empresas que investirem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e fabriquem conversores de sinais digitais e trasmissores classificados na posição NCM 8525.50.2.

Desta forma, o senador mineiro contempla todos os fabricantes no país ao usufruto dos incentivos fiscais previstos no PATVD (isenções de PIS/Cofins, IPI), até mesmo, nas vendas dos conversores.

Na proposta do governo o benefício era alcançado apenas na venda dos transmissores.

Azeredo quer isentar os fabricantes dos seguintes impostos:
I - da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas auferidas; e
II - do IPI incidente sobre a saída do estabelecimento industrial

Ainda na proposta do senador mineiro como contrapartida para o incentivo, as empresas terão que destinar anualmente 1% do seu faturamento bruto no mercado interno, "deduzidos impostos incidentes na comercialização dos equipamentos previsto no artigo 13".

É menos do que as empresas beneficiárias da da Lei de Inormática são obrigadas a investir atualmente no país em pesquisa e desenvolvimento. Na justificativa da emenda, o senador Eduardo Azeredo explicou que a proposta de abrir a fabricação dos conversores para todo o Brasil, se deve ao fato de que a produção terá que ser feita em larga escala, para que a população mais carente possa comprar o equipamento e, assim, permitir que a migração em todas as camadas sociais transcorra no menor espaço de tempo possível.

FONTE: ABERT /CONVERGÊNCIA DIGITAL/ NOTÍCIAS/ TV DIGITAL