Representantes das emissoras de rádio e televisão cobraram ontem mais agilidade na renovação de suas licenças para operar. Eles argumentaram que o atraso nos processos de outorga e renovação das concessões obriga muitos radiodifusores a trabalhar com insegurança jurídica e compromete o crescimento do setor.

"A insegurança é grande e não nos deixa em situação confortável", afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira.
Um estudo jurídico apresentado pela entidade, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, demonstra que há sobreposição na exigência de certidões e documentos, burocratizando e encarecendo os processos do setor.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, também pediu mais rapidez nos processos, mas elogiou a iniciativa da comissão de revisar as normas e procedimentos vigentes dos atos de outorga e renovação para os serviços de radiodifusão.

"Que haja um processo célere de renovação, com total transparência", defendeu, advertindo que as emissoras vêem como um problema a continuidade das operações após o vencimento das licenças, enquanto esperam pela renovação.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Marcelo Cordeiro, sugeriu que a comissão aproveite as discussões sobre os novos critérios de concessão para incluir o estabelecimento de prazos para a análise das licenças.

"Nunca ficou claro para nós o tempo que o Ministério das Comunicações, a Anatel e os órgãos técnicos demoram para fazer suas análises", disse.
Na semana passada, foi criada uma subcomissão, presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), para rever a condução dos pedidos de outorga e renovação das concessões de rádio e televisão.

Fixou-se um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por mais 30, para a conclusão dos trabalhos do grupo. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, se comprometeu a elaborar os novos critérios de análise em parceria com a Câmara. No ano passado, em atitude inédita, a Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou 83 pedidos de concessão.

Foi um protesto contra o ministério, que não teria cumprido o ato normativo que exige a apresentação de documentos e certidões fiscais dos radiodifusores.


FONTE: ABERT/ VALOR ECONÔMICO/ BRASIL/ RADIODIFUSÃO