O Ministério das Comunicações publicou hoje (10) no Diário Oficial da União um aviso de habilitação para rádios comunitárias de quase 200 localidades situadas na área rural de 20 estados do país.

Entre as localidades estão quilombos, assentamentos e aldeias indígenas.
Segundo a assessoria de comunicação do ministério, as 194 áreas selecionadas para receber as novas rádios são atendidas pelo Programa Luz para Todos.

No ato de aviso de habilitação, o ministério destaca a importância das rádios comunitárias como instrumentos de cidadania e democratização dos meios de comunicação.
Os interessados em habilitar uma rádio comunitária têm 45 dias, a partir de hoje, para apresentar a documentação necessária e participar do processo de seleção.

É preciso preencher um formulário disponível no site do Ministério das Comunicações e pagar uma taxa de R$ 20 em qualquer agência do Banco do Brasil.
Devem ser apresentadas cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), declaração especificando o endereço completo da sede da entidade, prova de que os diretores são brasileiros natos ou naturalizados e uma declaração, assinada por profissional habilitado ou pelo representante legal da entidade, confirmando as coordenadas geográficas do local de instalação da antena, em uma padronização específica.

Em março, terminou o prazo do aviso de habilitação que estava aberto para a cidade de São Paulo, onde havia uma das maiores demandas por abertura de novas rádios no país. Agora, o Ministério das Comunicação deve publicar um mapa com a localização geográfica de todas as associações que pleiteiam a concessão.

A inscrição do novo aviso de habitação aberto hoje poderá ser feita diretamente no edifício-sede do ministério ou via postal. Nesse caso, a documentação deve ser enviada à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Anexo-B, Sala 300, Cep: 70044-900, Brasília-DF.
Veja ao lado a íntegra do ato de aviso de habilitação com as localidades que podem participar e as regras do processo.


FONTE: ABERT/ AGÊNCIA BRASIL/ NOTÍCIAS/ RÁDIO