No início deste mês, a polícia e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fecharam várias rádios no Estado de São Paulo. Conforme a agência reguladora da radiodifusão no país, as emissoras eram clandestinas e chegavam a causar interferência em celulares, equipamentos eletrônicos e até na comunicação de aeronaves com os aeroportos.
Estima-se que atualmente existam dez mil rádios comunitárias no Brasil. Estas emissoras, que surgiram com o intuito de dar voz e atingir principalmente as populações de menor poder aquisitivo, dão condições para que as pequenas comunidades tenham um canal de comunicação inteiramente dedicado à região. A rádio comunitária é um veículo para a divulgação de idéias com a participação efetiva da comunidade.
Porém, não é de qualquer maneira que se pode abrir uma rádio e apresentá-la como comunitária. Caso o procedimento não seja feito de maneira correta, a instalação da emissora pode configurar um crime.
De acordo com o Ministério das Comunicações, apenas as fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos devidamente registradas e com sede na comunidade que a rádio pretende atingir têm o direito de instalar a emissora. “Além disso, os dirigentes precisam ser brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, residentes e domiciliados na comunidade”, informou o ministério.
Na teoria, as propostas das rádios comunitárias são fantásticas. É o que afirma o professor do curso de Rádio e TV do Centro Universitário Municipal de São Caetano Valdir Boffetti. Na opinião do especialista, a rádio comunitária altera o conceito de que “quem tem poder é quem pode falar”, pois consegue abrir espaço para o cidadão comum, morador de uma comunidade pequena.
No entanto, estas rádios se tornam problemas para a sociedade quando são utilizadas somente para disfarçar emissoras piratas. De acordo com a Abert (Associação Brasileira de Rádios e TVs), as rádios clandestinas são todas aquelas que funcionam sem a concessão dos órgãos do governo.
“A rádio clandestina opera no canal e freqüência que bem entender, interferindo em outras emissoras regularmente autorizadas. Normalmente, elas têm ligações com políticos, grupos religiosos ou empresas e vendem espaço comercial a preços irrisórios, causando concorrência predatória às emissoras legalmente constituídas”, afirmou a assessoria da Abert.
Segundo especialistas, a grande quantidade de emissoras piratas existe em razão da lentidão do governo na legalização das rádios comunitárias, o que abre uma brecha para que se faça mau uso delas. “Precisamos de um processo mais transparente e ágil para regulamentar estas rádios”, afirmou Boffetti.
A fiscalização contra as rádios clandestinas é feita pela Anatel e pela polícia. Somente nos meses de março e abril foram interrompidas as transmissões de cerca de 70 emissoras piratas no Estado.

Autorização
A autorização para funcionamento das rádios comunitárias é concedida por dez anos e pode ser renovada. As instituições que solicitam a regulamentação têm o direito a receber apenas uma autorização, que não pode ser transferida.
Para montar a emissora, os dirigentes também devem ter equipamentos específicos, que chegam a custar R$ 3 mil. São eles: conjunto transmissor de 25 watts, gerador de estéreo, cabos, antenas e mesa de som. O preço baixo dos equipamentos também é um dos agravantes para a abertura de rádios clandestinas.