Apenas um Projeto de Lei ou uma medida provisória poderão alterar o conceito de bebidas alcoólicas, restringindo, assim, as ações publicitárias desses produtos. Este é o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), com base num parecer técnico da Consultoria-Geral da União (CGU) para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Somente com esta alteração a Anvisa conseguirá limitar este tipo de publicidade. Atualmente, a Lei 9.294 considera bebida alcoólica aquela com graduação superior a 13º e estabelece que a propaganda desses produtos no rádio e na TV é permitida somente das 21h às 6h. A agência pretende alterar essa classificação, considerando bebidas alcoólicas aquelas com graduação superior a 0,5º. Já o sindicato dos fabricantes de cerveja acredita que apenas uma lei federal poderia regulamentar essas restrições.
Rádio AGERT
Pasin destaca os desafios na liderança do governo Zucco na Assembleia
O deputado Guilherme Pasin, do PP, reeleito com 99.470 votos, será o líder do governo na Assembleia Legislativa. Ele falou que pretende buscar o apoio de parlamentares que tenham o mesmo propósito de desenvolvimento do Estado.
Zucco anunciou novos integrantes do seu governo
O governador eleito Luciano Zucco anunciou os novos integrantes da secretaria de Proteção e Defesa Civil, secretaria de Obras, Logística e Infraestrutura. Também confirmou os nomes dos titulares da Procuradoria-Geral do Estado, o novo líder do governo na Assembleia Legislativa e o atual senador Luiz Carlos Heinze como responsável pela Gestão de Projetos Especiais.
Futuro do PDT será definido até dezembro garante o presidente estadual do partido
O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan, analisou o resultado da Convenção Nacional do partido, que delegou à Executiva Nacional o poder de avançar com as negociações para o processo de federação, fusão ou incorporação partidária. Ele ressaltou que lideranças do partido já estão sendo assediadas por outros partidos.
