O STF recebeu na segunda-feira (23/07) a primeira ação contra as novas regras de classificação de programas na televisão, publicadas no dia 12. A ação foi proposta pelo PPS. O partido alega que o governo foi além de sua atribuição de regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente e criou regras novas, não previstas na Constituição.
Segundo o PPS, o Ministério da Justiça criou a vinculação obrigatória da classificação indicativa a faixas horárias para a exibição de programas. As emissoras de TV são contrárias a essa vinculação. Para o PPS, é atribuição do Congresso legislar sobre a classificação de programas televisivos.
Rádio AGERT
Pasin destaca os desafios na liderança do governo Zucco na Assembleia
O deputado Guilherme Pasin, do PP, reeleito com 99.470 votos, será o líder do governo na Assembleia Legislativa. Ele falou que pretende buscar o apoio de parlamentares que tenham o mesmo propósito de desenvolvimento do Estado.
Zucco anunciou novos integrantes do seu governo
O governador eleito Luciano Zucco anunciou os novos integrantes da secretaria de Proteção e Defesa Civil, secretaria de Obras, Logística e Infraestrutura. Também confirmou os nomes dos titulares da Procuradoria-Geral do Estado, o novo líder do governo na Assembleia Legislativa e o atual senador Luiz Carlos Heinze como responsável pela Gestão de Projetos Especiais.
Futuro do PDT será definido até dezembro garante o presidente estadual do partido
O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan, analisou o resultado da Convenção Nacional do partido, que delegou à Executiva Nacional o poder de avançar com as negociações para o processo de federação, fusão ou incorporação partidária. Ele ressaltou que lideranças do partido já estão sendo assediadas por outros partidos.
