As inovações tecnológicas no setor das telecomunicações têm apontado para um cenário em que provedores de serviços antes distintos, como TV por assinatura e telefonia, passarão a competir entre si oferecendo serviços muito similares. A tendência, chamada de convergência tecnológica, terá grande impacto para o consumidor. Por isso tem sido acompanhada de perto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Um exemplo dessa grande mudança para o cidadão se observa na discussão das regras de transmissão da TV digital, cujo padrão foi recentemente escolhido pelo governo federal. Nos próximos dias, o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital, formado por 11 ministros, definirá se a TV brasileira incorpora um sistema anticópia, com o objetivo de combater a pirataria. Se isso ocorrer, serão introduzidas restrições que inviabilizarão, por exemplo, a possibilidade de gravarmos em casa, para assistirmos depois, aqueles programas que não pudemos ver, por qualquer razão.

Repudiado pelos Ministérios da Cultura e da Ciência e Tecnologia, entre outros, o sistema tem sido defendido abertamente pelo ministro das Comunicações. Para entender os efeitos dessa decisão sobre os direitos do consumidor, imagine-se que um distribuidor de música inclua o sistema anticópia nos seus CDs. Se o sistema for contrário às suas expectativas (por exemplo, ao não permitir que as músicas sejam executadas em certos aparelhos), o consumidor pode decidir não adquirir aquele produto. No caso da TV digital, é diferente. Se o sistema for adotado como padrão, toda a tecnologia da televisão digital será afetada. O consumidor perderá sua liberdade de escolha, na medida em que todas as transmissões estarão condicionadas ao sistema, bem como os conversores - que deverão ser adquiridos para viabilizar a leitura do sinal digital pelos atuais aparelhos de TV. Outro impacto ocorrerá sobre a chamada "convergência das mídias". Com a tecnologia digital, os limites entre os serviços de "televisão", "rádio" e "internet" estarão desaparecendo.

Fonte: O Estado de S. Paulo