O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou na última quarta-feira (24), em audiência pública no Senado, que o governo está aberto a debater alternativas de flexibilização do horário do programa Voz do Brasil. No debate, promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ele reconheceu que, na prática, a regra de transmissão do programa em horário único - entre 19h e 20h, de segunda a sexta-feira - vem sendo rompida pela multiplicação de liminares obtidas por emissoras contra essa obrigação. - Quando começa esse faroeste jurídico, fica evidente que está na hora de o Congresso avançar e produzir norma que reflita a nova realidade - disse.

A audiência foi proposta pelo presidente da CCT, Wellington Salgado (PMDB-MG), para orientar os senadores na decisão sobre três propostas que buscam alterar o horário de transmissão do programa - o PLS 53/03, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que tramita em conjunto o PLS 219/05, assinado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e o PLS 294, do senador Delcídio Amaral (PT-MS). - Flexibilizar garante o direito de informar, em tempo real, sobre fatos relevantes, eventos desportivos, serviços e ações urgentes e necessárias para mobilizar a comunidade - observou.