O Escritório Central de Arrecadação (Ecad), responsável pela cobrança de direitos autorais pela execução de música em estabelecimentos comerciais, eventos e empresas de radiodifusão, vêm levando a melhor na disputa com empresários relutantes à contribuição. Com as arrecadações já efetivadas, o volume de disputas judiciais também está caindo: de 7 mil processos em 2003, o Ecad tem hoje 4 mil ações de cobrança. Por trás dos resultados, diz o órgão, está o fracasso da maioria das teses judiciais que tentavam afastar a cobrança dos direitos autorais.

Segundo a superintendente do Ecad, Glória Braga, o sucesso das disputas na Justiça também ajuda a consolidar a arrecadação por vias não contenciosas. A receita total do Ecad encerrou 2007 com R$ 302 milhões, um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Isso a despeito dos problemas que o escritório vem tendo com a renovação dos contratos milionários assinados com algumas das principais emissoras de TV. Por trás do resultado, está a estratégia do órgão de diversificar os seus "clientes" - como chama os contribuintes dos direitos autorais -, partindo para novos tipos de atividades e para negócios de menor monta.

Entre as vitórias judiciais recentes, Glória Braga enumera ações contra redes de cinemas, que têm de destinar 5% de sua receita ao Ecad. Com as derrotas judiciais, apareceram os primeiros acordos para pagamento. Outras disputas que estão sendo encerradas são as travadas com municípios - pela execução de música em eventos locais -, pela cobrança na sonorização em lojas de departamentos, supermercados e hospitais e pela realização de shows. De acordo com a superintendente, apesar de esses ramos serem clientes antigos do Ecad, o órgão vem aumentando o número de estabelecimentos envolvidos e também somando eventos de menor porte.